Instituto Estadual de Florestas - IEF

PAUTA DA 50ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF

Data: 26 de setembro de 2018.

Horário: 10 horas

Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG

1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro

2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos

3. Exame da Ata da 49ª Reunião CRA

4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):

4.1. Processos referentes a fazer queimada/provocar incêndio :

4.1.1 Juarez Pereira de Almeida ( Provocar incêndio em 452 hectares em área de formação campestre) – P.A. 07000004026/05 – A.I. 67750-6/A;

4.1.2 Ronaldo Nunes Pena ( Provocar incêndio em 16 hectares de vegetação rasteira) – P.A.11000001324/07 – A.I. 040247/2007.

4.2. Processos referentes a desmatamento :

4.2.1.Murilo de Souza Melgaço ( Suprimir 88 árvores da espécie aroeira e demais formas de vegetação) – P.A.01000010889/10 – A.I. 26371/2010;’

4.2.2 Francisco Luiz de Oliveira( Suprimir mediante destoca 11,225 hectares em área de preservação permanente) – P.A. 04020001734/07 – A.I. 117868-6/A;

4.2.3 Horácio Bouças Loureiro (Destocar 68 hectares de vegetação nativa do tipo campo/cerrado) – P.A. S212012/2009 – A.I.289422-1/A;

4.2.4 Gerson Afonso Matos ( Destocar 79 hectares de vegetação campestre e 1 ha em área de preservação permanente) – P.A. 08000004542/08 – A.I. 61542/2007;

4.2.5 José Francisco da Silva Filho ( Suprimir árvores isoladas da espécie nativa em uma área de 144:69:45 hectares de pastagem artificial) – P.A. E099535/2008 – A.I. 13205/2006;

4.2.6 Sérgio Pereira dos Santos ( Desmatar em forma de corte raso com destoca uma área de 40 hectares de vegetação nativa) – P.A. 08000005459/08 – A.I. 063292/2007;

4.2.7 Maria Iva Lafetá Rabelo ( Desmatar 8,5 hectares de vegetação nativa em formação florestal) – P.A.08000002124/10 – 19519/2010;

4.2.8 Antônio José Antunes Pereira ( Realizar o corte de 62 aroeiras) – P.A. 12010100036/09 – A.I.20025/2009;

4.2.9 Marina de Paula Carrer Barbosa do Carmo ( Intervir em 15 hectares em área de preservação permanente) – P.A. 06000001263/09 – A.I. 33191-/2007;

4.2.10 Divino Augusto dos Santos (Desmatar com corte raso sem destoca 13:90:00 hectares de formação florestal de vegetação nativa) – P.A. 04030001473/09 – A.I. 37126/2007;

4.2.11 Maria Soares da Cunha ( Desmatar 6 hectares de floresta estacional semidecidual mata seca) – P.A.12010000812/10 - A.I. 36772/2010;

4.2.12 Dalvo Luiz Nunes Fonseca ( Destocar 80 hectares de vegetação nativa) – P.A. 14000001432/09 – A.I.035587/09;

4.2.13 Satipel Industrial S.A.( Intervir em 175 hectares em área de preservação permanente) – P.A. 06000003759/2006 – A.I.013760/2006;

4.2.14 Altair Olimpio de Oliveira ( Intervir em 26 hectares em área de preservação) – P.A.445189/16 – A.I.11525/2009;

4.3. Processo referente a transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem prova de origem :

4.3.1 Welington Rabelo Mesquita (Comercializar 3.042.60 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 04030002122/07 – A.I. 7274/2006;

4.3.2 Mário Dias de Souza ( Comercializar 272,15 metros de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A.13000004118/07 – A.I.245206-5/A;

4.3.3 Semir José Faria ( Armazenar 1.010 m3 de lenha sem prova de origem) – P.A. 06020001218/07 – A.I. 56580/2007;

4.4. Processo referente a deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora:

4.4.1 Espólio de Hamilton Campos Valadares (Deixar de dar aproveitamento econômico em 1421,70 metros de carvão vegetal nativo) – P.A.07000003507/05 – A.I. 69851-0/A;.

4.5. Retorno de processos baixados em diligência na 40ª Reunião da CRA:

4.5.1 Cosimat – Siderurgica de Matozinhos Ltda. – P.A. 01000008364/06 – A.I. 227583-4/A;

4.5.2 Cosimat – Siderurgica de Matozinhos Ltda. – P.A. 01000004326/06 – A.I. 227569-1/A;

4.5.3 Cosimat – Siderurgica de Matozinhos Ltda. – P.A. 01000007503/06 – A.I. 225025-9/A;

4.6. Retorno de processo retirado de pauta na 49ª Reunião da CRA:

4.6.1 Ronaldo Flaviano Bosco – P.A. E073446/2007 – A.I.21977/2006;

4.7.Retorno de processo baixado em diligência na 17ª Reunião da CRA:

4.7.1 Cosimat Siderérgica Matozinhos Ltda. – P.A. 01000004754/05 – A.I.228422-7/A;

4.8. Retorno de processo baixado em diligência na 43ª Reunião da CRA:

4.8.1 Kennedy Ulian – P.A. 1200002313/10 – A.I.4589/10;

4.9. Retorno de processo com vistas a conselheira Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari – representante da SEF:

4.9.1 Otávio Wesley Superbi Alcantara Reis – P.A. 09030001297/07 – A.I. 307768-0/A

4.10. Retorno de processo baixado em diligência na 42ª Reunião da CRA:

4.10.1 Ibérica Agropecuária Ltda. – P.A.S293663/2009 – A.I.036778/2009;

5. Assuntos Gerais

5.1 Explicação da ASINF sobre bens apreendidos.

6. Encerramento

Henri Dubois Collet

Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF

Diretor Geral do IEF