A Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, tornaram público, com base no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; no Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e no art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF nº 02/2020, visando à obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades de lazer e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias.
O prazo de requerimento de empresas interessadas a participarem do PMI foi prorrogado por três vezes, sendo que após a terceira prorrogação foi publicada a lista de empresas autorizadas a participar do processo. Foi realizada reunião técnica entre a única empresa autorizada e os Membros do Comitê Executivo do PARC, tendo sido deferida a solicitação da mesma para prorrogação do prazo de envio do produto 2 por mais 45 dias. Posteriormente, com base em fundamento técnico, no subitem 12.1 do edital do PMI e nos princípios da razoabilidade e motivação, o PMI foi revogado. Todos os documentos referentes a estas etapas do processo foram publicados e disponibilizados para consulta a seguir.
1. Edital PMI SEMAD_IEF 02_2020
3. ANEXO II - Formulario de Cadastramento
4. ANEXO III - Requisitos do Apoio à Elaboração do Plano de Manejo
5. ANEXO IV - Estudos de referência
6. ANEXO IV - APÊNDICE I – Diagnostico da Area APA Parque Fernao Dias
7. ANEXO IV - APENDICE II - Mapa
8. ANEXO IV - APENDICE III – Indice de Atratividade Turistica das Unidades de Conservacao
9. ANEXO IV - APENDICE IV – Rol de Oportunidades de Visitacao em Unidades de Conservacao ROVUC
10. ANEXO IV - APENDICE V – Roteiro Metodologico para Manejo de Impacto da Visitacao
11. ANEXO V - Declaracao de Transferencia de Direitos Autorais
12. ANEXO VI - Cronograma previsto
13. ANEXO VII - Cadastro de Usuario Externo e entrega de documentos atraves do SEI
14. Publicação no Diário Oficial
15. Prorrogação do prazo de requerimento de participação no PMI SEMAD/IEF 02/2020
16. Segunda prorrogação do prazo de requerimento de participação no PMI SEMAD/IEF 02/2020
17. Terceira prorrogação do prazo de requerimento de participação no PMI SEMAD/IEF 02/2020
18. Lista de Empresas Autorizadas
19. Infoma sobre realização da 1ª reunião técnica
20. Prorrogação de prazo para recebimento do Produto 2
21. Revogação do PMI SEMAD/IEF Nº02/2020 - APA Parque Fernão Dias
