Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas
Pauta da Décima Sétima Reunião da Câmara Técnica Especializada
De Análise de Recursos Administrativos-CRA/IEF
Data: 12 de julho de 2010. Horário: de 9 às 13h:00m
Local: Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar, Plenário – centro , Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Senhor Presidente da CRA, Conselheiro João Paulo M. Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental/IEF.
2. Exame da Ata da 16ª Reunião, realizada no dia 24/06/2010.
3. Exame dos recursos administrativos dos processos abaixo, com sustentação oral do advogado responsável, Dr. Mauro Araújo.
1-Siderpa – auto nº 228210-4
2-Simar – auto nº 224888-4
3-Usival – auto nº 008840-6
4-Usival – auto nº 058405-4
5- Usival – auto nº 008839-1
4. Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos referentes a loteamento, chacreamento :
6- COOHABEL –Auto nº 087507-3
b) Processos referentes a corte, catação de árvores:
7-Alexander Berndt – auto nº 1211370-A
8-Edir Candido de Carvalho Vilas Boas – auto nº 1274130
9-Elizier do Carmo Leite – auto nº 559295
10-Empresa Elétrica Bragantina S. A. – auto nº 2574540-A
11-Elson Gonçalves Cardoso – auto nº117801-8
12-João Batista Campos Canaan – auto nº 088155-3/A
13-Rubens José de Souza – auto nº 1620564-A
c) Multas deferidas parcialmente e/ou adequadas:
14-Aimoré Aranha – auto nº 137065-5
15-Alair Pacal da Silva – auto nº 242327-8/A
16-Américo Vaz de Oliveira – auto nº 2409187-A
17-Ângelo Rodrigues Garcia – auto nº 294003-6
18-Antônio Fernando Flausino – auto nº033632-0
19-Antônio Mario de Castro – auto nº 1048912-A
20-Avenir Alves Vilela Neto – auto nº 3021942-A
21-Camilo Maurício de Paula – auto nº 098813-5
22-Celso Cazeca da Silva – auto nº 673837-A
23-Cerâmica Irmãos Zucoloto Luz Ltda. – auto nº 0949335-A
24-Claudecir Fernandes – auto nº 995823-A
25-Dorcílio Gomes da Silveira – auto nº 0979200-A
26-Edmundo Antônio de Sá – auto nº 115128-6
27-Eduardo de Assis Souza – auto nº 67381-1/A
28-Eneas Vicente Resende – auto nº 288107-6/A
29-Edivar Ferreira dos Santos – auto nº 0649634
30-Flávia Maria de Assis Lustosa – auto nº 203900-A
31-Florivaldo Leolino Bastos – auto nº 0812596-A
32-Jurrenilton Sary Eldin de Oliveira – auto nº 0806790-A
33-Geraldo Higino Prostásio – auto nº 079220-0
34-Klaus Carvalho Lustosa – auto nº 203917
35-Miguel Luiz Pereira – auto nº 075152-0
36-Roger Guerra Carmo – auto nº 203925-A
37-Rubens Antunes da Fonseca – auto nº 2386813-A
38-Vilma de Fátima Barbosa – auto nº 82356-3
39-Vinícius Benvindo Gomes – auto nº 127416-3
d) Processos Intempestivos:
40-Darke Lenk de Matos – auto nº 156529-0
41-Deyner Tallys Garcia – auto nº 103779-1
e) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
42-Adauto Homem de Campos Filho – auto nº 127898-1
43-Antônio de Souza Lima – auto nº 072375-5
44-Antônio Roberto da Costa – auto nº 240822-0
45-Áurea Pádua Sobrinha – auto nº 156411-2
46-Carlos Fernando Valença Pinto – auto nº 156423-3
47-Carlos Renato Villefort – auto nº 050164-0
48-Cristiano dos Santos Rangel – auto nº 96359-1
49-Custódio Izabel Leal – auto nº 073108-3
50-Dário da Costa Viana – auto nº 732021
51-Hilarindo Leonel Neto – auto nº 153063-9
52-José de Pinho Camargos – auto nº 093134 -0
53-José Dimas Gonçalves – auto nº 213010/06
54-Luiz Antônio dos Santos – auto nº 0713726-6
55-Márcio José Fonseca – auto nº 240641-5/A
56-Milton das Graças Cardoso – auto nº 047082-3
57-Moacir Iria Custódio – auto nº 395633-A
f) Processos referentes a intervenção em área comum:
58-Adelmar Mesquita Neto – auto nº 093129-3
59-Asidalth Pereira – auto nº 748225
60-Conceição Pereira Leal – auto nº 800581-A
61-Geraldo Graciano de Souza – auto nº 0678235-A
62-Manoel Boas Caldeira – auto nº 1387661-A
g) Processos referentes a pesca ilegal:
63-Givaldo Marcolino – auto nº 0998774
64-Geraldo Batista de carvalho – auto nº 230930-7
h) Processos referentes a incêndios, queimadas:
65-Danilo da Costa Viana – auto nº 2130051
i) Processos referentes a recebimento/armazenamento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
66-Coirba Siderurgica Ltda. – auto nº 2254659-A
67-Cosimat – Siderúrgica Matozinhos Ltda. – auto nº 228422-7
68-Cosimat – Siderúrgica Matozinhos Ltda. – auto nº 224815-8
69-Helmano de Deus Vieira júnior – auto nº067036-8
70-Insivi – Indústria Siderúrgica Viana Ltda. – auto nº 238515-2
71-Rede Gusa Ind. E Comércio Ltda – auto nº 228283-0/A
72-SBL Indústria e Comércio Ltda. – auto nº 079855-6
73-Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda. – auto nº 012526/06
74-Siderurgia São Luiz Ltda. – auto nº001145/2006
75-Simar – Siderúrgica Maravilhas Ltda. – auto nº 228087-2
76-Usipar Indústria e Comércio Ltda. – auto nº 228504-1
77-VM Fundidos Ltda. – auto nº 228746-1/A
78-VM Fundidos Ltda. – auto nº 228050-9/A
79-VM Fundidos Ltda. – auto nº 2287538-A
80-VM Fundidos Ltda. – auto nº 238447-0
81-VM Fundidos Ltda. – auto nº 238544-9
82-VM Fundidos Ltda. – auto nº238635-1
83-VM Fundidos Ltda. – auto nº238599-9
84-VM Fundidos Ltda. – auto nº226463-6
j) Processos referentes a transporte de carvão/produto florestal sem prova de origem:
85-Alcir Soares de Oliveira – auto nº 046394-0
86-Anderico Jesus Ramos Nobre – auto nº 2285305-A
87-Aristeu Alves de Queiroz – auto nº 228679-0
88-Augusto Boanerges da Silva – auto nº 2284326
89-Cássio Magalhães Madureira – auto nº 108817-4
90-Cleber Batista Gonçalves – auto nº 225776-1
91-Domingos Rodrigues da Rocha – auto nº 012983/2006
92-Elidia Fernandes Reis – auto nº 238611-0
93-Fábio Melgaço Santiago – auto nº 228588-8
94-Fábio Melgaço Santiago – auto nº 228207-1
95-Gilmar Campos de Moura – auto nº 238613-1
96-Giovani Marcelo Maciel – auto nº2286780-A
97-José Costa dos Santos – auto nº 228390-8
98-José Jadir Fernandes – auto nº 1065972-A
99-José Pedro da Silva – auto nº 100313-2
100-Luizinho Teixeira Neto – auto nº 228378-7
5. Assuntos Gerais.
6. Encerramento.
