Foto: Leonardo Morais/Fundação Renova
IEF atua na validação de ações de fomento do CAR e ao PRA
A diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, esteve presente nessa quarta-feira (18/5) na assinatura de um Termo de Compromisso de Investimentos no valor de R$ 300 milhões por parte da Fundação Renova para a recuperação ambiental de 8,6 mil hectares na bacia do Manhuaçu. O IEF trabalha em parceria com a Fundação Renova para auxiliar na restauração ambiental da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Ao órgão estadual, cabe validar as ações de fomento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Uma das ações realizadas pelo IEF e a Fundação Renova é a distribuição de cartilhas físicas e virtuais para o público ao longo das áreas diretamente atingidas na bacia. O documento traz informações sobre o CAR, que é exigido no Brasil nos casos dos imóveis rurais. O CAR é importante para a restauração ambiental por ser pré-requisito de acesso aos programas de revegetação, manejo de rejeitos, retomada das atividades agropecuárias, além de enrocamentos e outros métodos, todos promovidos pela Renova.
O CAR também serve como porta de entrada para adesão ao PRA, programa voltado para quem deseja regularizar sua propriedade rural em função dos passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais até 22 de julho de 2008, além de Áreas de Uso Restrito, até 28 de maio de 2012. O Novo Código Florestal Brasileiro diz que o passivo ambiental é todo aquele desmatamento não autorizado.
Vale destacar, ainda, que o programa possibilita prazos diferenciados para a recuperação das áreas e a possibilidade de manter o atual uso em boa parte delas. Até o momento, 600 propriedades na bacia do Rio Doce foram apoiadas.
A cartilha pode ser acessada aqui.
Outras iniciativas também estão sendo colocadas em prática entre o IEF e a Fundação Renova, como treinamento com os produtores rurais e capacitação dos técnicos do IEF e da Renova para formalização dos projetos de PRA, além da análise de validação de 100% dos CAR fomentados pela Renova.
Investimentos em restauração florestal
Ao todo, a Renova repassará cerca de R$ 540 milhões, via editais, para contratação de fornecedores, a fim de promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares. Além da bacia do Rio Manhuaçu, estão previstas as restaurações de 2,8 mil hectares nas bacias do Piranga (MG), do Santa Maria (ES) e do Suaçuí/Corrente (MG) e 5 mil hectares na bacia do Rio Guandu (ES).
O valor está incluso no universo de investimentos na ordem de R$ 1,7 bilhão que será aplicado na recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente e de Recargas Hídricas e de 5 mil nascentes em 10 anos.
Estão no escopo das atividades visitas técnicas para validação de áreas de interesse; estaqueamento e cercamento das unidades de trabalho nas propriedades; implantação dos Projetos Individuais por Propriedade (PIP) de restauração florestal, entre outros.
Produtores
Também está aberto o edital para a inscrição voluntária de produtores rurais de 66 municípios da bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo que queiram colaborar com o processo de restauração ambiental. Neste caso, quem aderir ao projeto passa a receber o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) por cinco anos. O valor pago pode chegar a R$ 290,11 por hectare ao ano por parte da Renova.
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Os produtores também contam com os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal e recebem assistência técnica operacional e apoio da inserção da propriedade no CAR.
Mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de, aproximadamente, 23 mil hectares autodeclarados. Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 707 mil pela Fundação Renova por meio dessa modalidade.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
