Crédito: Evandro Rodney/IEF
Cabe ao IEF a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), publicou, nesta terça-feira (18/10), edital de licitação para a concessão de uso dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi. O projeto prevê investimento de até R$ 15 milhões para os próximos seis anos nas duas unidades, sendo a empresa vencedora responsável pela exploração de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no Parque Estadual do Ibitipoca, nas cidades de Santa Rita de Ibitipoca e Lima Duarte; e no Parque Estadual do Itacolomi, nos municípios de Ouro Preto e Mariana.
Com a concessão, o Estado prevê uma economia estimada em R$ 2 milhões ao ano, além de uma geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos. A licitação para a concessão será na modalidade leilão, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15 de dezembro deste ano, na sede da B3, em São Paulo; e sessão pública, em 21 de dezembro, no mesmo local. Vencerá o processo, a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor de outorga a ser pago ao Estado.
“Com esse contrato, incentivaremos o lazer, o turismo sustentável e o desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades do entorno. Além da geração de emprego, a concessão tem como pilar a manutenção da conservação ambiental”, ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
A concessionária será responsável pela requalificação, modernização e operação dos parques e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Em contrapartida, poderá ao longo dos 30 anos da concessão, obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, hospedagem, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura.
Cabe ao IEF a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação e educação ambiental, fomento a pesquisas, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
O projeto contou com a cooperação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), por meio da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias (CECP), responsável por assessorar as ações e os procedimentos relativos aos projetos e contratos de concessão e parcerias do Estado.
ESCUTA PÚBLICA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo IEF para elaboração do projeto de concessão das unidades de conservação, estruturou o processo em conjunto com o Consórcio Modelagem Parques – Bloco 3, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões. O trabalho envolveu avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudos arquitetônicos e de engenharia, estudo e modelagem jurídica, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio.
Para elaboração do projeto, foram realizadas reuniões técnicas com autoridades municipais, comunidades do entorno das unidades de conservação, órgãos de controle, além de representantes da sociedade civil e do mercado. “Foram meses de discussão, para ouvir, analisar e entender os anseios da população local. Essa fase foi fundamental para podermos aprimorar o projeto, gerando benefícios para a sociedade e para o meio ambiente”, avalia Marília Melo. Durante os 75 dias de consulta e audiências públicas, foram recebidas 285 contribuições. Todas foram respondidas e publicadas no site do IEF-MG.
PROGRAMA PARC
Em 2019, o Governo de Minas lançou o Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) para desenvolver e implementar um novo modelo de gestão, operação e manutenção em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado, garantindo uma melhor experiência para os visitantes, fortalecendo a atividade turística nos municípios e regiões adjacentes, bem como valorizando as riquezas natural e cultural.
Dentre os benefícios previstos, destaca-se a ampliação dos serviços turísticos, com diversificação de opções de lazer nessas unidades; melhoria na infraestrutura, com foco na conservação ambiental e histórico-cultural das regiões; ampliação do número de visitantes; redução do custo de manutenção para o Estado, com ganhos de eficiência para o poder público e para os usuários; e geração de emprego e renda nas diversas regiões contempladas.
No âmbito do PARC, a Concessão da Rota Lund foi assinada em agosto de 2021, e contempla três Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.
O PARC é coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
Acesse o edital neste link
Luciane Evans
Ascom/Sisema
|
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), publicou, nesta terça-feira (18/10), edital de licitação para a concessão de uso dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi. O projeto prevê investimento de até R$ 15 milhões para os próximos seis anos nas duas unidades de conservação, sendo a empresa vencedora responsável pela exploração de atividades de ecoturismo e visitação. |
 |
 |
