Foto: Evandro Rodney
No Parque do Ibitipoca, a partir de agora, empresa e Estado iniciam uma etapa de transição, com duração prevista para 90 dias
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura assinaram, na última terça-feira (23), o contrato de concessão de uso dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi pelos próximos 30 anos.
A outorga fixa paga ao Estado de Minas Gerais foi de R$ 3.519.000,00, representando ágio de 800% sobre o valor mínimo do exigido no Edital. Além desse valor, o contrato também prevê uma outorga variável a ser paga de acordo com a receita da concessionária. A empresa foi a vencedora do leilão realizado em dezembro passado.
O projeto prevê investimento de R$ 15 milhões já para os próximos seis anos, nas duas unidades. A empresa ficará responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no Parque Estadual do Ibitipoca, nas cidades de Santa Rita de Ibitipoca e Lima Duarte; e no Parque Estadual do Itacolomi, nos municípios de Ouro Preto e Mariana.
Cabe ao IEF a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
Com a concessão, o Estado prevê uma economia estimada em R$ 2 milhões ao ano, além de uma geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos.
MELHORIAS
A concessionária será responsável pela aplicação dos recursos para modernização e implantação de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Os recursos serão direcionados ainda a ações de preservação ambiental, desenvolvimento turístico e dinamização das economias locais.
Em contrapartida, a empresa poderá obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura. O contrato prevê isenções e descontos no valor de entrada para públicos específicos, dentre eles, moradores locais.
TRANSIÇÃO
No Parque do Ibitipoca, a partir de agora, empresa e Estado iniciam uma etapa de transição, com duração prevista para 90 dias, podendo ser antecipada ou prorrogada mediante acordo entre as partes. Já no Itacolomi, a transição será iniciada no 22º mês da data de assinatura do contrato e também deve ter duração de 90 dias.
As ações precisam respeitar os Planos de Manejo das respectivas Unidades de Conservação e obedecer aos parâmetros estabelecidos no edital da concessão. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a fiscalização dessas ações.
PROGRAMA PARC
Em 2019, o Governo de Minas lançou o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), para desenvolver e implementar um novo modelo de gestão, operação e manutenção em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado. O programa pretende oferecer uma melhor experiência para os visitantes dos parques, fortalecendo a atividade turística nos municípios e regiões adjacentes, bem como valorizando as riquezas naturais e culturais.
Dentre os benefícios previstos, destaca-se a ampliação dos serviços turísticos, com diversificação de opções de lazer nessas unidades; melhoria na infraestrutura, com foco na conservação ambiental e histórico-cultural das regiões; ampliação do número de visitantes; redução do custo de manutenção para o Estado, com ganhos de eficiência para o poder público e para os usuários; e geração de emprego e renda nas diversas regiões contempladas.
No âmbito do Parc, a Concessão da Rota Lund foi assinada em agosto de 2021, e contempla três Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.
O Parc é coordenado pelo IEF e pela Semad, com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
