Foto: IEF/Divulgação
Informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) são duas das ações em curso que incorporam a iniciativa “Minas Contra o Desmatamento”. Até 23 de novembro de 22023, foram concluídas 2.355 análises do CAR no Estado. Desse total, 1.033 são de municípios integrantes do Minas Contra o Desmatamento, o que corresponde a 43,86% das análises concluídas no estado, com a convocação dos imóveis para adesão ao PRA.
Além das análises concluídas, 8.800 imóveis estão com a análise em andamento, sendo que 5.578 estão sendo realizadas nos municípios que compõem o “Minas Contra o Desmatamento”, representando 63,39% do total de análises em andamento.
Dos três municípios com mais análises concluídas realizadas (CARs notificados), três deles integram o Programa: João Pinheiro, Januária, Paracatu. Os municípios integrantes do “Minas Contra o Desmatamento” possuem, juntos, 30.988 CARs. Desse total, 6.611 já tiveram a análise iniciada, representando 21,33% do total de CARs dos municípios. A expectativa é que, até o final de 2023, pelo menos ¼ dos CARs dos municípios do plano tenham a análise pelo menos iniciada.
As informações do CAR são extremamente importante, pois compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Participam do “Minas contra o Desmatamento”, prefeituras de sete municípios das regiões mais críticas em relação a focos de desmatamento em MG: Buritizeiro, Coromandel, Januária, João Pinheiro, Paracatu, Santa Fé de Minas e Três Marias.
CAR
Instituído por meio da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais no país, que apresentem passivos ambientais, incluindo a implantação da recomposição de tais áreas com vegetação nativa, identificadas a partir da declaração no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, especialmente no que se refere às áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).
Em Minas Gerais, a plataforma utilizada para a inscrição no CAR é, desde 2018, o SICAR-Nacional, fornecido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Após a implantação do CAR, a supressão de novas áreas de floresta ou outra forma de vegetação nativa é autorizada pelo órgão competente somente se o imóvel estiver inserido no cadastro. Minas Gerais conta, atualmente, com, cerca de, 1.041.000 imóveis rurais inscritos no CAR.
O IEF iniciou em 2022, de forma robusta e estruturada, a análise do CAR, adotando duas estratégias. A primeira é a análise individualizada, que consiste em realizar a análise de cada CAR individualmente, cruzando os dados declarados pelo produtor rural na plataforma com a realidade do imóvel e com a legislação vigente. Essa estratégia teve início com os CARs de imóveis rurais vinculados a processos de licenciamento e de intervenção ambiental, com um incremento significativo em 2023 com a implantação de projetos específicos com essa finalidade.
A segunda estratégia consiste na análise dinamizada, que é o cruzamento automático do sistema da declaração feita pelo produtor rural com uma base de dados própria da plataforma, que engloba mapeamentos realizados para todo o estado de Minas Gerais. Nessa modalidade, não há interferência de um técnico do órgão, já que ela é realizada totalmente de forma automatizada. A análise dinamizada está atualmente em fase de testes, sendo realizada em alguns municípios de forma piloto, com previsão de avanço a partir do 2º bimestre de 2024.
Para operacionalização do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que inclui também toda a gestão do Cadastro Ambiental Rural, o IEF criou, em 2022, o Programa PRA Produzir Sustentável. O Programa configura-se no planejamento estratégico do IEF para a Implantação do PRA e da regularização ambiental e produtiva dos imóveis rurais, considerando a diversidade ambiental, social e econômica do Estado, no qual as demandas e oportunidades estão divididas em 4 eixos, que se desdobram em objetivos, ações e metas nos níveis estruturante, estratégico, tático e operacional. Essas ações vão contribuir para a proteção da biodiversidade, segurança hídrica e alimentar, proteção do clima e para a melhoria da qualidade de vida nos territórios mineiros.
Além de beneficiar os ecossistemas, incluindo fauna e flora, o Programa também é voltado para proprietários e posseiros rurais, com foco em propriedades rurais de até 4 módulos fiscais, para populações rurais, para agentes da assistência técnica e extensão rural e para lideranças institucionais e demais atores locais e regionais que possuem atuação com aderência à temática da conservação e recuperação de ecossistemas.
Uma das premissas centrais do PRA Produzir Sustentável é considerar os produtores e trabalhadores rurais como os protagonistas do processo de regularização ambiental dos imóveis rurais, na busca por sinergia entre os setores ambiental e produtivo para a implementação dessa política pública.
OUTRAS AÇÕES E RESULTADOS
Fomento à recuperação do passivo ambiental por meio da doação de mudas, insumos e materiais
Diagnóstico dos viveiros de mudas do IEF e elaboração de Plano Estratégico de Revitalização da produção de mudas para fornecimento aos proprietários/possuidores e captação de recursos e parceiros para financiamento das ações de recuperação do passivo ambiental.
Fornecimento de assistência técnica e extensão rural para adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais
Oficinas para 1.100 agentes de assistência técnica e extensão rural para elaboração de projetos de regularização ambiental, focados na adequação ambiental e produtiva de imóveis rurais. Uma dessas oficinas, com foco no Programa PRA Produzir Sustentável, foi realizada no município de Paracatu, alvo do “Minas contra o desmatamento”.
Termo de Cooperação Técnica
Em outubro de 2023, o Programa PRA Produzir Sustentável foi apresentado durante reunião da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio São Francisco, com ênfase no Plano de Ação “Minas contra o Desmatamento”. Na oportunidade, foi apresentado o Plano Municipal de Conservação do Cerrado (PMCC), que será elaborado no ano de 2024 nos municípios que assinarem o Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o estado. Foi solicitado apoio aos presidentes dos comitês estaduais presentes na reunião para a mobilização social referente às ações planejadas.
No mesmo mês, a Unidade Regional de Fiscalização (URFis) Norte de Minas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou em Januária, uma apresentação sobre o plano “Minas Contra o Desmatamento” na reunião do Conselho do Mosaico Sertão Veredas - Peruaçu. Esse conselho é formado por representantes de áreas protegidas localizadas na margem esquerda do Rio São Francisco, entre as regiões norte e noroeste de Minas Gerais e parte do sudoeste da Bahia.
O mosaico envolve unidades de conservação ambiental da região, comunidades tradicionais e a Terra Indígena Xakriabá. O objetivo da apresentação foi levar a conhecimento e debate as atividades que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Plano “Minas Contra o Desmatamento”, atividades estas que envolvem diretamente a região norte e nordeste de Minas Gerais, já que esse território vem sofrendo com altos índices de desmatamento no estado.
A apresentação abordou as ações que já vem sendo desenvolvidas e que serão executadas pelo programa, a exemplo das operações de combate ao desmatamento nas regiões de maior pressão, o trabalho do monitoramento contínuo realizado pelo IEF e os avanços implementados pela Rede Brasil Mais, o apoio da COMAVE com a operação Besouro Verde, as ações de educação ambiental com o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis, fiscalizações preventivas, palestras e dias de campo. Foi abordado, ainda, por servidores da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do IEF, o Plano Municipal de Conservação do Cerrado. A reunião contou com cerca de 30 participantes.
Alinhamento Técnico
Também em outubro, foi realizada reunião com os supervisores regionais do IEF, diretores regionais de fiscalização e os pontos focais dos municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT), para apresentação das ações propostas, com detalhamento técnico e discussão metodológica. Também foi construída agenda de ações para os próximos meses e apresentação do Plano Municipal de Conservação do Cerrado como estratégia de gestão do território, fortalecimento da governança local e implementação da regularização ambiental dos imóveis rurais com foco em adequação ambiental e produtiva.
A reunião permitiu o alinhamento de informações, a integração das pessoas envolvidas no processo e a construção conjunta da estratégia de atuação.
Operação Besouro Verde
A Operação Besouro Verde tem o objetivo de incrementar as ações de fiscalização nos municípios prioritários, com a intensificação do uso de drones e aeronaves para patrulhamento aéreo, a fim de desmotivar a realização de desmatamento ilegal. Em outubro foi realizada mais uma fase da operação na região dos municípios integrantes do Plano.
Jovens Mineiros Sustentáveis
O Programa Jovens Mineiros Sustentáveis é desenvolvido pela Semad, por meio da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Deari), em parceria com prefeituras municipais. Consiste em um conjunto de atividades de educação ambiental e humanitária, que têm como estratégia geral capacitar educadores, por meio da disponibilização de curso de educação à distância – EaD de educação ambiental, além de formar alunos do 5º ano do ensino fundamental nas temáticas de consumo consciente de água e energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária, por meio do oferecimento de cadernos com atividades pedagógicas e da prestação de apoio técnico.
Em 31 de outubro de 2023, foi publicado o Edital Semad Nº 06/2023, no Diário Oficial do Estado, que trata sobre a adesão ao programa. Nesta ocasião os municípios de Três Marias e Paracatu, signatários do TCT, solicitaram a renovação da participação no Programa de Educação Ambiental Jovens Mineiros Sustentáveis para o ano de 2024.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto: http://www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
