Evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente 2024
O webinar Programa de Regularização Ambiental (PRA) Produzir Sustentável, realizado nesta terça-feira (4), abordou as estratégias do Governo de Minas para a regularização ambiental de imóveis rurais, por meio da conservação e recuperação das áreas protegidas por lei, como as nascentes, mata ciliares, reservas legais, entre outras, e o incentivo ao uso sustentável da terra. A atividade faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que, em 2024, tem o tema "Restauração da Terra e Resiliência às Mudanças Climáticas”.
O PRA Produzir Sustentável propõe uma nova abordagem à implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado. O programa busca atuar em parceria com o proprietário/possuidor rural, indo além da identificação de passivos ambientais ao agregar suporte para a geração de renda sustentável nas propriedades em que atua.
Na abertura do webinar, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar, observou que o assunto é de extrema importância para Minas Gerais e para os produtores rurais. “Concilia o cumprimento das normas ambientais com atitudes para tornar as propriedades rurais ambientes adequados ambientalmente e, ao mesmo tempo, funcionais, com ganho e receita”, afirmou.
Em sua apresentação, a analista ambiental do IEF, Janaina Mendonça Pereira, explicou que o processo de regularização ambiental inicia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, existindo o passivo, o proprietário possuidor pode aderir ao PRA, instituído pelo Código Florestal em 2012, “É uma grande oportunidade para buscar o desenvolvimento sustentável e eliminar o passivo ambiental das propriedades rurais”, afirmou.
“O CAR se insere como um dos principais instrumentos de gestão de território, pois nele temos um raio-x dos ativos e passivos ambientais nas propriedades rurais, permitindo o direcionamento de esforços e políticas públicas”, observou.
Existem mais de um milhão de propriedades em Minas Gerais inscritas no CAR. “A finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, formando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”, explicou.
Após a análise e homologação do CAR os proprietários/possuidores rurais com passivo ambiental são convocados para a regularização ambiental. “A recuperação do passivo é responsabilidade do proprietário possuidor, mas estamos buscando parcerias e recursos para apoiar os pequenos produtores e trabalhadores rurais”, afirmou Janaína Mendonça.
A analista ambiental lembrou, ainda, que os serviços ambientais prestados pela recuperação das áreas são para além da propriedade rural onde está localizada a vegetação nativa. “O objetivo é sair desse cenário de imóveis rurais com passivos ambientais, produtores e trabalhadores sem orientação, insegurança jurídica, prejuízos econômicos e danos ambientais para a sociedade”, destacou.
Janaína Mendonça apresentou os aspectos técnicos e jurídicos da adequação ambiental e produtiva dos imóveis rurais e o PRA Produzir Sustentável. Ela ressaltou a importância da conservação do solo e da água para a produção rural, e o quanto as áreas protegidas por lei são um ativo para o desenvolvimento sustentável dos territórios, sendo que a regularização ambiental do imóvel rural é o caminho para isso.
Programa de Regularização Ambiental
O Programa de Regularização Ambiental compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e possuidores rurais, que vão no sentido o de adequar e promover a regularização ambiental. Para adesão ao PRA e, consequentemente, a regularização do imóvel, se faz necessária a inscrição do imóvel rural no CAR.
Assim, os proprietários ou possuidores que dispuserem de passivo ambiental, em áreas rurais consolidadas ou não, relativo à supressão irregular de remanescentes da vegetação nativa, em APP, Reserva Legal e de uso restrito, e que tiverem inscrição no CAR poderão solicitar ao estado, a adesão ao PRA, para que seja continuada a regularização ambiental do seu imóvel.
O PRA traz benefícios para proprietários e posseiros rurais, que se comprometem a recuperar as áreas degradadas ou alteradas. A suspensão das sanções decorrentes das infrações relativas à supressão irregular de vegetação ocorrida antes de 2008, condicionada à recuperação ambiental das áreas em questão, é um dos benefícios.
O webinar PRA Produzir sustentável teve a moderação do gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Thiago Cavanelas Gelape. A íntegra do webinar está disponível no YouTube do Sisema, clicando aqui.
A Semana do Meio Ambiente de 2024 continua até o dia 7 de junho e a programação completa pode ser acessada, clicando aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
