O Conselho de Administração do IEF (CA/IEF) possui a seguinte estrutura organizacional:
Presidência:
O Presidente do CA/IEF é o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem a responsabilidade de representar o Conselho, convocar reuniões, presidir atividades, coordenar debates e tomar decisões em caso de urgência, ad referendum.
Plenário:
O Plenário é a instância superior de deliberação do CA/IEF e é composto por membros natos e membros designados. Entre suas responsabilidades estão a deliberação sobre políticas, programas e normas gerais de administração do IEF.
Secretaria Executiva:
A Secretaria Executiva é responsável por prestar apoio administrativo à Presidência, ao Plenário e à CRA, competindo-lhe assessorar o Secretário Executivo na consecução das competências, organizando reuniões, divulgando pautas, mantendo registros das atas das reuniões, usar o voto comum no Plenário e na CRA, e o voto de qualidade nos casos de empate na CRA.
O Diretor-Geral do IEF exercerá o cargo de Secretário Executivo do CA/IEF e será substituído, em caso de ausência ou impedimento, por quem receber designação formal, dispensada a publicação.
Câmara Técnica de Recursos Administrativos (CRA):
A CRA possui caráter deliberativo e é composta por representantes de diversas entidades, incluindo acadêmicos, entidades de classe, ambientalistas, entre outros. Sua principal função é decidir recursos interpostos contra decisões de aplicação de penalidades em autos de infração do IEF, desde que o valor original corresponda a até 60.503,83 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG).
Composição do CA/IEF:
- Membros natos:
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que é o Presidente;
Diretor-Geral do IEF, que exerce a função de Secretário Executivo;
Representante dos Servidores do IEF;
Representante dos Diretores Técnicos do IEF;
- Membros designados:
Representante da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF);
Representante da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult);
epresentante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA);
Representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE);
Representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (ALMG);
Representante da Comunidade Acadêmica;
Representantes de Entidades de Classe de Profissionais Liberais ligadas à proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos;
Representante de Entidades Civis Ambientalistas;
Representante das Entidades Estaduais Representativas de Setores Econômicos.
- A composição da CRA:
1 (um) representante da Secretaria Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA);
1 (um) representante de entidades de classe de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos;
1 (um) representante de entidades civis ambientalistas constituídas no Estado;
1 (um) representante das entidades estaduais representativas de setores econômicos.
O Conselho de Administração do IEF reflete o compromisso do Estado de Minas Gerais em promover uma gestão ambiental sustentável e participativa equilibrando os interesses de diferentes partes setores da sociedade, bem como
garantindo a preservação dos recursos naturais.
É importante destacar que a função de membro do CA/IEF é considerada de relevante interesse público, e os membros não recebem remuneração por suas atividades.
