Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas
Pauta da Décima Oitava Reunião da Câmara Técnica Especializada
de Análise de Recursos Administrativos-CRA/IEF
Data: 26 de julho, de 9h00min ás 13h00min
Local: Rua Espírito Santo nº495, 4º andar/sala de apoio, Plenário – centro , Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Senhor presidente Conselheiro do CRA João Paulo M. Sarmento, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental.
2. Exame da ata da 17ª reunião, realizada no dia 12/07/2010.
3. Exame do novo calendário de reuniões da CRA.
- 4. Exame dos processos retirados para vistas pelo representante da DMAT/PMMG, a saber:
- - Edivar Ferreira dos Santos - AI 064963-4
- Jurrenilton Sary Eldin de Oliveira –AI 080679-0
5.Exame dos processos de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos pautados na 17ª reunião e não votados:
01. Alair Pacal da Silva – AI 242327-8
02. Alcir Soares de Oliveira- AI 046394-0
03. Anderico Jesus Ramos Nobre- AI 228530-5
04. Aristeu Alves de Queiroz- AI 228679-0
05. Augusto Boanerges da Silva- AI 228432-6
06. Cássio Magalhães Madureira- AI 108817-4
07. Cleber Batista Gonçalves- AI 225776-1
08. Domingos Rodrigues da Rocha- AI 012983\ 06
09. Edir Candido de Carvalho Vilas Boas- AI 127413-0
10. Elidia Fernandes Reis- AI 238611-0
11. Fábio Melgaço Santiago- AI 228207-1
12. Fabio Melgaço Santiago- AI 228588-8
13. Gilmar Campos de Moura- AI 238613-1
14. Giovani Marcelo Maciel- AI 228678-0
15. José Costa dos santos- AI 228390-8
16. José Jadir Fernandes- AI 106597-2
17. José Pedro da Silva- AI 100313-2
18. Luizinho Teixeira Neto- AI 228378-7
19. SBL- AI 079855-6
20. Sicafe- AI 012526\06
21. Siderurgia São Luiz- AI 001145\06
22. Simar-AI 228087-2
23. USIPAR- AI 228504-1
24. VM Fundidos- AI 226463-6
25. VM Fundidos- AI 228050-9
26. VM Fundidos- AI 228746-1
27. VM Fundidos- AI 228753-8
28. VM Fundidos-AI 238447-0
29. VM Fundidos –AI 238544-9
30. VM Fundidos- AI 238599-9
31. VM Fundidos- AI 238635-1
b) Processos referentes a multas por corte, catação de árvores:
01- Conrado Bernardes Caldeira – AI 153167-3
02- Fernando Moreira - AI 56728-0
03- Gabriel Antônio Junqueira Reis Júnior – AI 127244-7
04- Jucelino Alves Cordeiro – AI 032759/07
05- Juracy Flores da Cunha – AI 098311-0
- c) Processos referentes a multas com Deferimento Parcial e/ou adequadas ao Decreto 44.844:
- 01- Abelard Carlos Pimenta – AI 063316-2
02- Alberto da Conceição Teixeira- AI 76854-3
03- Amarildo Ostácio Vieira – AI 011193-2 - 04- Amintas Teixeira da Silva- AI 084608-2
05- Antônio Raimundo de Pádua Faria- AI 274045-2
06- Benedito Pires Durães- AI 26797-0
07- Carlos Alan Kardec Alves- AI 075994-2
08- CBCC – AI 094364-8
09- Celso Afonso Pereira da Silva- AI 011507-5
10- Charles Fiúza Barbosa – AI 65627-5
11- Edimar Peres da silva- AI 68315-0
12- Edsom Carlos Duarte – AI 229359-9
13- Elane Raquel Ribeiro Barboza- AI 015167-3 - 14- Elpidio José Teixeira- AI 096080-2
15- José Antônio de Menezes- AI 018209/06
16- José Libério da Silva- AI 079863-7
d) Processos referentes a multas por documentação inconsistente/indevida, falta de prestação de contas, registros, etc:
01- Alcindo Rufino Cardoso – AI 46486-4
02- Eduilson Cedro Silva- AI 113663-4
- e) Processos Intempestivos:
- 01- Adelson Azevedo Medeiros- AI 138558-2
02- Ademar Marcelino- AI 11297-0
03- Aloísio Basan – AI 242386-1
04- Aníbal Menezes Neves- AI 08327/06
05- Antônio Cândido do nascimento- AI 118342-0
06- Antônio Eustáquio de Assis – AI 238420-6
07- Antônio Fernandes de Magalhães
08-Aristides Vieira de Aquino- AI 225723-3
09- Carlos Rodrigues Botelho- AI 225379-0 - 10- Fernando José Barbosa- AI 138701-B
11- Gerdau- AI 077512-6 - 12- Gil de Paula Corte Real- AI 056517-3
- 13- Joelson Coutinho Silva- AI 238642-8
- 14- José Félix Carneiro de Araújo- AI 71241-1
- 15- José Silveira- AI 240675-6
16- Lairso Martini Gentilin- AI 236765-1 - 17- Leonildo Lins Miranda Souza- AI 72780-6
18- Manuel Cândido da Silva- AI 258446-1
19- Ruralmetal- AI 233880-9
20- SIMAR- AI 236451-6 - f) Processos referentes a multas por intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs,:
01- Acir Zenon Couto- AI 241456-6
02- Adauto Homem de Campos Filho- AI 055300-3
03- Alencar Lopes Filho- AI 56961-4 - 04- Antenor Coelho Brum- AI 213517-7
- 05-Antônio Maria Barros- AI 026890-0
06- Aquilino Rodrigues Leal – AI 55734-0
07- Célio Eustáquio de Paiva- AI 127952-0
08- Cezar Ambrósio de Araújo- AI 95247-7
09- Denis Fernando Soares de Campos- AI 69497-2
10- Divino Francisco Silva- AI 76243-2
11- Edivani Lourenço de Lima- AI 127367-9
12- Elvecio Tadeu Puiatti- AI 047707-0
13- Exuperio Sobrinho Cruz- AI 046477-5
14- Gleison José da Cunha- AI 240874-7
15- José Humberto de Oliveira- AI 35974-2
16- José Nelson Guimarães Serro- AI 050026-2
17-Joselucio Silva e Campos- AI 037625/07
18 Juesmar Carvalho de Oliveira- AI 096836-3
g) Processo referente a multa por intervenção em área comum:
01- José Lopes dos Santos- AI 80291-5
h)Processos referentes a multas relacionadas com pesca:
01- José Maria Nunes- AI 100808-5
02- Luiz dos Reis Pereira- AI 120075-0
03- Matusalém Mendes do Prado- AI 067880-3
i) Processo referente a multa por queimada:
01- Espólio de Roberto Rivetti Rocha- AI- 010054/06
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
