CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 32ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 07 de abril de 2016.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
- Execução do Hino Nacional
- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
- Exame da Ata da 31ª Reunião CRA.
- Apresentação do calendário anual.
- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei 10.561, de 27 de dezembro de 1991 e à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos referentes a desmatamento:
1 – José Cirilo Leite P.A. 14000000151-09 A.I. 015308/2006
2 – Célio José da Silva P.A. 13020000433/09 A.I. 069612/2007
3 – Habson Frota Matos P.A. 08040001740/08 A.I. 063030/2007
4 – Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009
5 – Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009
6 – Rutílio Eugênio Cavalcanti P.A. 07000000306/10 A.I. 024831/2009
7 – Cláudio Baptista Fernandes P.A. 05030000462/08 A.I. 004289/2006
8 – Júlio Uchôa Costa P.A. 070200001154/09 A.I. 024733/c2009
9 – Aldeir Celso Faccion P.A. 03020000257/09 A.I. 353792-0/A
10 – Alex Cássio Vieira P.A. 08000001070/10 A.I. 024179/2010
11 – Tarcísio Alves de Queiroz Filho P.A. 11000000829/08 A.I. 023623/2006
12 – Oscar Razera P.A. 06040000142 /10 A.I. 012279/2010
13 – Uberdan Correa Roza P.A. 03000004843/09 A.I. 005732/2009
14 – Washington Herbert Cordeiro P.A. 07020001249/10 A.I. 42685/2010
15 – Roberval Barbosa de Oliveira P.A. 08020000929/10 A.I. 020597/2010
16 – Geraldo Magela Correa da Silva P.A. 02030000431/10 A.I.010274/2006
17 – Maurilio Dirceu Gomes de Faria P.A. 01000009292/10 A.I. 010431/2006
18 – Pedro Alves da Fonseca Neto P.A. 08000005082/10 A.I. 83411/2010
19 – Sérgio Batista Ramalho P.A. 03000006210/09 A.I. 035300/2009
20– Ecis Empreendimentos Ltda. P.A. 00830/2003 A.I. 020791-1/A
21 – Devani Sola Bernar P.A. 07000002948/2005 A.I. 067740-0/A
22 – Glemes Antônio Coimbra Fideles P.A. 08000000294/2010 A.I. 032640/2009
23 – Tabocas Agroflorestal Ltda PA: 08000004632/2009 AI: 020223/2009
b) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
24 – MLJ Agropecuária Ltda P.A 06000001086/10 A.I. 012110/C2010
25 – Gabriele Souza Tolentino de Almeida P.A. 07030000274/10 AI.024204/2010
c) Processos referentes a corte de árvores nativas constante na lista de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção em MG
26 – Murilo de Souza Melgaço P.A. E 138621/2008 A.I. 322994-1A
d) Processos referentes a transporte, armazenamento, aquisição ou utilização de produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata plantada, sem documento de controle, na forma que estabelece o órgão ambiental.
27 – Rio Doce Manganês S.A. P.A.E093196/2007 A.I. 040141/2007
28 – Cerâmica Terra Alta P.A. 080300000556/09 A.I. 059352/2007
29 – Pedro Marques da Silva P.A. E 164640/2008 A.I. 013607/2006
e) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
30 – AVG Siderurgia Ltda. PA: 1094/2002 AI: 00288-2/A
31 – AVG Siderurgia Ltda. PA: 01000487/2002AI: 016264-0/A
32 – Celso Amaral da Silva PA: E098743/2007 AI: 023251/2006
33 – Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A
34 – Siderúrgica São Luiz P.A. 0100009203/05 A.I. 079741-1/A
35 – Cia. Siderúrgica Pitangui Ltda. P.A. E067903/2007 A.I. 244121-9/A
36– Siderlagos Siderurgia S/A . P.A. 01000014517 A.I. 000003/2006
37 - Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. P.A. 02000000622/07 A.I. 012778/2006
38 - Cia Siderúrgica Pitangui P.A. E127834/2008 A.I.17268/c2008
39 – Welington Rabelo Mesquita P.A. 04030002120/2007 A.I.7275/2006
f) Processo referente a incêndio:
40 – Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5
g) Processo referente a queimada:
41 – Laginha Agroindustrial P.A. 06020000009/2010 A.I. 09441/2009
42 – Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006.
43 – Siderúrgica Mat Prima Ltda. P.A. E024212/2007 AI. 082605-8/A
44 – Santos e Dias Transportes e Carvoejamento P.A. E020575/2007 A.I. 082602-4/A
h) Processo referente a multa por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.
45 – Siderlagos Siderurgia S/A. P.A. 010000013990/05 A.I. 228145-5/A
46- Assuntos gerais.
47- Encerramento.
Adriana Araújo Ramos
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF
