CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 33ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 07 de Junho de 2016.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1- Execução do Hino Nacional
2- Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
4- Exame da Ata da 32ª Reunião CRA.
5- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
01-Município de Taquaraçu de Minas P.A.09010400283/10 A.I. 035851/2009
02 - Woord Agropecuária Ltda P.A. 060400000612/06 A.I. 005377/2006
03 – Pro-Flora Agroflorestal Ltda P.A.0200003279/09 A.I. 002249/2008
04- Mardônio Gonçalves Silva P.A 13010001008/09 A.I 17107/c2009
b) Processos referentes a desmatamento
05 – Theodorus Gerardus C.Sanders P.A. 07010000598/09 A.I. 000066/C2009
06 – Deide Antunes Rocha P.A. 08020000873/07 A.I. 065307/2007
07- Wander Faria Franco P.A 06020000132/09 A.I 14065/2006
b) Processos referentes a transportar/ adquirir/ receber/comercializar/utilizar/consumir /beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
08 –Italmagnésio Nordeste S/A P.A.E045858/2007 A.I 137094-1/A
09-Agropec. Nova Três Pontas Ltda P.A.07000002906/05 A.I. 093585-7/A
10 - Vicente de Pádua Barroso P.A. 04030001521/07 A.I. 064235/2007
11- Sebastião Donizete Correia P.A. 06000003349/07 A.I. 005657/2006
12-Itasider-UsinaSiderúrgicaItaminasS/A P.AE014559/07 A.I. 12992/2006
13- Coirba Siderurgia Ltda P.A. 02000001758/06 A.I. 000012/2016
14 - Simar Siderúrgica Maravilhas Ltda P.A. E086390/2007 A. I. 245627-8/A
15 - Faridio Mamedes de Queiroz P.A. 3020000072/08 A.I. 245368-2/A
16 - RPM Woods Serraria Ltda P.A. 09010001075/07 A.I. 018904/2006
17 - Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006
18 – Rio Doce Manganês S.A. P.A.E093196/2007 A.I. 040141/2007
19 - Fernando Antonio Diniz P. A. E159167/2008 A.I. 318411-5/A
20 – Pitangui Agroflorestal Ltda P.A. E072046/07 A.I. 250772-5 A
21 – Companhia Siderúrgica Pitangui P.A. E057327/07 A.I. 242407-0 A
22 – Esio Vilela Minucci P.A. 06000004039/07 A.I. 005109/2006
23 – USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232913/2009 A.I.6807/2009
24 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232912/2009 A.I.6804/2009
25 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232915/2009 AI 12458/2009
c) Processos referentes a transportar produtos da flora controlado oriundos de outros países ou estados sem os documentos de prova de origem e de acobertamento do transporte.
26 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232917/2009 AI 12459/2009
27 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232910/2009 A.I.6805/2009
d) Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida
28 - USIVAL – Usina Siderúrgica Valadares P.A. S232907/2009 A.I.6803/2009
e) Processo referente a incêndio:
29 - LDC Bionergia P.A 01000011983/10 A.I 13165/2010
6 – Retorno dos processos: Siderúrgica Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A e Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5/A com vistas ao Conselheiro Leonardo de Castro Teixeira e processos Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009 e Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009 com vistas à Conselheira Danielle Braga Ferrari.
7 - Assuntos gerais.
8 - Encerramento.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
