CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 28ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 15 de setembro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1- Execução do Hino Nacional
2- Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
4- Exame da Ata da 27ª Reunião CRA.
5- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
- 1 – Jair Gomes da Silva PA: 120000001065/01 AI: 190390/B
- 2 – Aderbal Marzola Junior PA: 06000003237/07 AI: 005339/2006
- 3 – Antônio Renato Venceslau R. Cunha PA: 06040000029/08 AI: 030142/2007
- 4 – João Bosco Almeida Costa PA: 07000004333/08 AI: 034977/C2008
- 5 – Alair Pacal da Silva PA: 09010000187/07 AI: 019556/2006
- 6 – Adonir Pereira de Vasconcelos PA: 06000002326/07 AI: 005561/2006
- 7 – Antônio Carneiro D’Albuquerque Sobrinho PA: 060012048/05 AI: 093883-0/A2005
- 8 – Arédio Andrade PA: 06000002703/07 AI: 161318-3/A
- 9 – Benigna de Oliveira Pereira PA: 13000002832/07 AI: 2556-1/A
- 10 – Aparecido Celso de Andrade PA: E103522/2007 AI: 082587-4/A
- 11 – José da Silva Baracho PA:0100008993/04 AI: 004931-3
- 12 – Atilde Barroso da Silva PA: 04030001564/07 AI: 064236/2
- 13 – Adilson Pereira da Silva PA: E116325/2007 AI: 010893/2006
- 14 – Aelton Mário Cardoso PA: E100650/2007 AI: 065288/2007
- 15 – Aldo Gomes Vilaça PA: 03020000113/07 AI: 114058-6
- 16 – Júlio César da Paixão PA: 08000061/04 AI: 026364-0/A
- 17 – Joaquim Antônio Alves PA: 07000000684/04 AI: 067450-8/A
- 18 – José Carneiro de Souza PA: 07000001708/04 AI: 069514-8/A
- 19 – José da Silva Baracho PA: 01000010428/04 AI:004933-0/A
- 20 – José Rosa de Paula Filho PA: 06000010428/04 AI: 057818-4/A
- 21 – Dial Distribuidora de Aço PA: 07000001301/01 AI: 188566/B
- 22 – Antônio Carlos Carvalho Gerim PA:0600121488/05 AI: 093859-6/A
- 23 – Adalberto Rossato Rubim PA: 070002440/05 AI: 012320-6/A
- 24 – Ana Dilma Conceição Melo de Miranda PA: 140002320/04 AI:000996-5/A
- 25 – Aristeu Batista de Oliveira Neto PA: 08000002292/04 AI:062657-1/A
- 26 – Aristóteles Nunes da Silva Filho PA: 01000015681/05 AI:080948-8/A
- b) Processos referentes a queimadas:
- 27 – João Ferreira da Silva PA: 07000002187/05 AI: 068928-6/A
- 28 – Benito de Matos Vilela PA: 12000001563/08 AI: 068943/2007
- 29 – Belchior Soares da Costa PA: 13010003985/08 AI: 026331/2008
c) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
- 30- Altamir Bertoldo Braga PA: 07022729/07 AI: 040518/2007
- 31- CSM – Indústria e Comércio Ltda. PA:00663/2002 AI: 000266-2/A
- 32- Siderlínea Siderúgia Ltda. PA: 0100016076/04 AI: 094577-1
- 33- Barra da Serra indústria e Comércio de Carvão Ltda. PA: 13020002701/07 AI: 250799-0/A
- 34- Barra da Serra Indústria e Comércio de Carvão Ltda. PA: 13020002702/07 AI: 250797-8/A
- 35- Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A. PA: 00139/02 AI: 017664-0/A
- 36- Cia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA PA: 01000015368/05 AI: 014511-0/A
- 37- Usipar Indústria e Comércio Ltda. PA: 001562/2006 AI: 238530-6/A
- 38- Coirba Siderurgia Ltda. PA: 01000001097/02 AI: 003680-7/A
- 39- Coirba Siderurgia Ltda. PA: 0100011860/06 AI: 016363-8/A
- 40- Companhia Siderúrgica Pitangui PA: 0100016060/02 AI: 016674-1/A
- 41- Citygusa Sideruriga Ltda. PA: 0100009473/05 AI: 239202-7/A
d) Processos referentes a transporte de carvão/produto florestal sem prova de origem:
- 42 – Adalton Lourenço de Araújo PA: 07031883/07 AI: 040942/2007
- 43- Algenir Vieira Rocha PA: 12000002502/07 AI:003091/2006
- 44- José Ferreira da Silva PA:14000003266/04 AI: 072007-4/A
- 45- Antônio Alves de Souza PA: 12000000874/07 AI: 003254/2006
- 46- Ademir de Freitas Addad PA: 06020000846/10 Ai: 011938/C2010
e) Processos referentes a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UCs.:
F) Processo referentes a multas por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.
- 48- José Natalino Ferreira Gandra PA: 1400003746/04 AI: 004786-6/A
- 49- José Eustáquio Paranhos Afonso PA: 14000003457/04 AI: 072168-0/A
- 50- Aquino e Rocha Ltda. PA: 0800000122/06 AI: 132410-3/A
5- Assuntos gerais.
6- Encerramento.
Adriana Araújo Ramos
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF
