CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 29ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 20 de outubro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1- Execução do Hino Nacional
2- Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
4- Exame da Ata da 30ª Reunião CRA.
5- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
- . Processos referentes a desmatamento:
- 1- Tercam Engenharia e Empreendimentos Ltda. PA: 008387/98 AI: 094411/B
- 2- MSM Participações Ltda. PA: 130100000010/07 AI: 018228/2006
- 3- Manoel Gomes de Menezes PA: 01002672/99 AI: 151920-B
- 4- José Flávio Mayrink Pereira PA: 8893/03 AI: 0288510-A
- 5- Reinaldo Martins de Carvalho PA: 02030000306/10 AI: 010271/2006
- 6- José Sinézio Meneghetti PA: 080002285/04 AI: 062775/A
- 7- Augusto Tadeu Mourão PA: 04030001151/07 AI: 015351/2006
- . Porcessos referentes a queimadas:
- 8- Farley Sander de Santana PA: 09002478/02 AI: 0208-2/A
- 9- Condomínio Retiro das Pedras PA: 010005714/04 AI: 053728-5
- 10- Condomínio Retiro das Pedras PA: 010005713/04 AI: 053729-3/A
- 11- Antônio Costa Pires PA: 14000004482/05 AI: 051207-3/A
- 12- Ademir de Castro PA: 13000001725/04 AI: 035688-3/A
- 13- Carlos Anastácio Rabelo PA: 00234/01 AI: 182226/B
- . Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
- 14- VM Fundidos Ltda. PA: 014867/05 AI: 228347-9
- 15- Transtril Comércio e Exportação Ltda. PA: 2192/06 AI: 009781/2006
- 16- Usival - Usina Siderúrgica Valadares PA: 084453/07 AI: 021958/06
- 17- Companhia Siderúrgica Pitangui PA: 0100016060/02 AI: 016674-1/A
- 18- Citygusa Siderurgia Ltda. PA: 0100009473/05 AI: 239202-7/A
- 19- Ecoplan Ltda. PA: 01000005174/01 AI: 000071-7/A
- . Processo referente a intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, UC's:
- 20- Fábio Antiério Pedalino Costa PA: 100003339/02 AI: 102829-B
- . Processo referente a multa por documentação inconsistente/indevida/falsificação/falta de prestação de contas, registro etc.
- 21- Antônio Pinto dos Santos PA: 140003501/04 AI: 072177-0/A
- . Loteamento:
- 22- Terral Empreendimentos Imobiliários Ltda. PA: 01000005363/04 AI: 0489556-3/A
- Sávio Souza Cruz - Presidente Conselh de Administração do IEF
5- Assuntos gerais.
6- Encerramento.
Adriana Araújo Ramos
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF
