CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 31ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 03 de dezembro de 2015.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1- Execução do Hino Nacional
2- Posse do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3- Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
4- Exame da Ata da 30ª Reunião CRA.
5- Exame de Recursos Administrativos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002), devidamente relatados e instruídos para votação:
a) Processos referentes a desmatamento:
1 - Saboaria Santa Luzia Ltda. P.A. E081519/2007 A.I. 010258/2006
2 - Tabocas Agroflorestal P.A. 08000004632/2009 A.I. 020223/2009
3 - Kamel Hassan El Rahim P.A. 11000000893/2007 A.I. 031007/2007
4 - Luciano Miguel Abreu P.A. 12010001232/2009 A.I. 36666/2009
5 - Djalma Pierini P.A. 06040000368/2009 A.I. 033071/2007
6 - Wilson Aparecido Pontalti P.A. 080001029/2005 A.I. 072686/2007
b) Processos referentes a recebimento/consumo/comercialização de produto florestal sem prova de origem:
7 - Daniel Medeiros Pereira P.A. 08000005979/2007 A.I. 008406/2006
8 - Daniel Medeiros Pereira P.A. 08000005981/2007 A.I. 008408/2006
9 - Vanderley Matias P.A. 10000000119/2008 A.I. 06103/2006
10 - Geralda Suzana Virgem Vasches P.A. 05050001668/2008 A.I. 4482/2006
11 - Welington Rabelo Mesquita P.A. 04030002120/2007 A.I. 316026-7
12 - Transtril Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 0099721/2006
13 - Siderúrgica Mat Prima Ltda. P.A. E024212/2007 A.I. 0821005-8/A
14 - Santos e Dias Transportes e Carvolejamento P.A. E020575/2007
5- Assuntos gerais.
6- Encerramento.
Adriana Araújo Ramos
Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF
Diretora Geral do IEF
