PAUTA DA 37ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 18 de novembro de 2016.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 36ª Reunião CRA.
4.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.1.1Arnaldo Borges Pereira (Suprimir 26,00 ha em área de Reserva Legal) – P.A. 060000011870/05 – A.I.006672-1/A
4.1.2 Agropecuária Caravelas Ltda. (Desmatar 3,00 ha de vegetação campestre e 1,0 ha de vegetação nativa em área de preservação permanente) – P.A. 08030001047/07 - A.I. 082563-8A/2007
4.1.3 Vandey Batista de Jesus (Realizar corte de 81 árvores de Aroeira em fazenda localizada na unidade de conservação APA cavernas do Peruaçu) – P.A. 12000001243/09 – A.I.063392/2007
4.1.4 Adilson de Figueiredo Pessoa (Desmatar com corte raso sem destoca 14 ha de formações florestais em área de preservação permanente) – P.A. 04030001440/07 – A.I. 064233/2007
4.1.5Siderúrgica Bandeirantes Ltda. (Desmatar mediante corte raso com destoca área de 14,8 ha em área de preservação permanente) – P.A. 07020001753/07 – A.I.067163-1/A2005
4.1.6Adevanir de Lima (Explorar 16 ha em área de preservação permanente) – P.A. 06000002627/08 – A.I.073119/2007
4.1.7Carlos Roberto Gontijo (Desmatar 2 ha de área de preservação permanente e 45 ha de vegetação capoeira) – P.A. 11030000397/06 – A.I. 098816-0
4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
4.2.1Cia Siderúrgica Lagoa da Prata (Consumir 168,40 metros de produto e subproduto florestal com documentação em desacordo com a legislação ambiental) – P.A 13000004395/09 – A.I. 032002/2009.
4.2.2Cia Siderúrgica Lagoa da Prata (Consumir 256,40 metros de produto e subproduto florestal com documentação em desacordo com a legislação ambiental) – P.A 13000004393/09 – A.I. 032044/2009.
4.2.3Milton Rocha Souza (Utilizar 820 mourões de madeira branca sem documento de controle ambiental) – P.A. 03030000785/10 – A.I. 023123/2010
4.2.4Sidinei Maraia (Transportar 700m³ de lenha nativa sem comprovação de origem) P.A.060013142/05 – A.I. 093897-8/A
4.2.5Sebastião Martins da Silva (Comercializar 218 metros de carvão de eucalipto sem prova de origem) - P.A. E077839/2007 – A.I. 040161-2/A
4.2.6Rede Gusa Industria e Comércio Ltda. (Receber e armazenar 280,50 metros de carvão vegetal com documentação em desacordo com a legislação ambiental) – P.A. 02000000706/06 – A.I. 227263-3
4.2.7 Luiz Fernando Armani da Silva (Transportar 3338,62 MDC em desconformidade com o documento ambiental que comprova a origem do subproduto) – P.A. 12000002821/07 – A.I. 003388/2006
4.2.8 Luiz Fernando Armani da Silva (Transportar 3971,40 MDC em desconformidade com o documento ambiental que comprova a origem do subproduto) – P.A. 12000002820/07 – A.I. 003386/2006
4.3 Processos referentes a desmatamento:
4.3.1Sidinei Cândido Soares (Suprimir vegetação de cerrado de médio porte numa área de 7,0 ha) – P.A.0100013031/05 – A.I.41716-8/A
4.3.2 José Marcelino de Araújo (Desmatar 16,498 ha de vereda e 38,4404 ha de cerrado) – P.A. 08000005883/06 – A.I.8220/2006
4.3.3Viena Fazendas Reunidas Ltda. (Desmatar área de 90 ha de formação florestal de espécie nativa em área comum) – P.A. 0302000004/11 – A.I.83031/2010
4.3.4Paulo Vitor Bernardo (Desmatar área de 374 ha de vegetação cerrado) – P.A. 07000003758/03 – A.I.067432-0/A2003
4.3.5Osmar Duarte Durães (Desmatar área de 60 ha de vegetação de formação campestre) – P.A. 08030001588/09 – A.I.20839/2009
4.3.6 Wagner Antunes Spósito (Desmatar 150 ha de floresta semi decíduo em estágio inicial) – P.A. 08040001798/08 – A.I.032986/2008
4.3.7 Woord Agropecuária Ltda. (Realizar corte raso com destoca em 150 ha de cerrado) – P.A. 060000011438/05 – A.I. 006180-2.2005
4.4 Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista oficialde espécimes da flora brasileiraameaçada de extinção em MinasGerais
4.4.1Anísio Procópio de Almeida (Realizar corte de 39 árvores de Aroeira) – P.A. 08040000329/09 – A.I.356469.3.A/2009
4.4.2Arnaldo Batista Martins (Realizar corte de 53 árvores de Aroeira) – P.A.03030001351/09 – A.I.354011.9.A/2009
4.4.3Hamilton Antônio de Araújo (Realizar corte de 146 árvores de aroeira) – P.A.1200002004/11 – A.I.133762-2/A2006
4.5 Processos referentes a incêndio:
4.5.1Dilson Reis Amaral (Provocar incêndio em 20 ha de formação florestal e campestre) – P.A. 040400001806/07 – A.I.050017/2007
4.5.2LDC Bioenergia S.A. (Provocar incêndio em 39,2 ha de monocultura de cana de açúcar) – P.A. 01000011983/10 – A.I. 013164/10
4.5.3Deijanivo Costa (Provocar incêndio em 2 ha de área de preservação permanente) – P.A.13010003907/10 – A.I.89605/2010
4.5.4Pedro Lopes Valadares (Provocar incêndio em 15 ha de capoeira nativa em estágio inicial e médio de regeneração, em área caracterizada por remanescente de Mata Atlântica, atingindo área de Preservação Permanente e área comum) – P.A. 04000002182/07 - A.I.052795/2007
4.5.5Raimundo Crispim Magalhães (Provocar incêndio em 80 ha de vegetação cerrado e pasto) – P.A.009168/03 – A.I.052327-8
4.5.6Sércio de Paula (Provocar incêndio em 40 ha de vegetação campestre e pastagem – P.A. E091483/2007 – A.I. 234784-0/A
4.5.7Sebastião Coelho Gonçalves (Provocar incêndio em 55,426 ha de área de formação campestre) – P.A. 04020001962/08 - A.I.029632/2007
4.5.8Deijanivo Costa (Provocar incêndio em 30 ha de formação campestre e cerrado e 77 ha pasto/gramíneas e vegetação de campo nativo) – P.A. 13010003906/10 – A.I. 89603/2010
4.5.9Alysson Rodrigues Costa (Provocar incêndio em 30 ha de formação campestre/cerrado e 77 ha de pasto, gramíneas e vegetação de campo nativo) – P.A. 13010003905/10 – A.I. 89602/2010
4.5.10Associação Águas Novas (Provocar incêndio em formação florestal e área de pastagem vindo a queimar 20 ha) – P.A. 04040001262/07 – A.I. 307991-2
4.5.11Luiz Geraldo Ribeiro (Provocar Incêndio em 18 ha de vegetação campestre cercada de cerrado sujo em propriedade localizada em Área de Proteção Ambiental APA – Serra do Cabral) – P.A. 08000007181/05 – A.I. 052702-8/A
4.6 Processos referentes a realizar o corte de árvore imune de corte, assim declarada por ato do poder público.
4.6.1Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária de Rio Pardo de Minas Ltda. (Realizar corte de 195 árvores de Pequizeiro) – P.A. 08000004762/09 – A.I.351795-4A/2009
4.6.2Leonardo Prates Dias (Realizar corte de 98 árvores de Aroeira) – P.A. 07000002680/09 – A.I.034949/C2009
4.6.3Fernando Cândido da Costa (Realizar Corte e transformar em carvão, 684 árvores de Pequi em uma área de 38 ha) – P.A.01000005282/06 – A.I.133762-2/A2006
4.6.4Patrick Albert Medina (Realizar corte de 161 árvores de Pequizeiro) – P.A. 11000424/04 – A.I. 451895-A/2004
4.7 Processos referentes a queimada:
4.7.1Laginha Agroindustrial S.A. (Realizar queimada em uma área de 89,87 ha de cultivo de cana de açúcar) – P.A.06020000425/09 - A.I.056797/2007
4.7.2Laginha Agroindustrial S.A. (Realizar queimada em uma área de 144 ha de cultivo de cana de açúcar) – P.A.06020000406/09 – A.I.056796/2007
4.7.3Francisco Barbosa Motta (Realizar queimada em 26,4 ha em área de preservação permanente, realizar incêndio em 2 ha de capoeira e 18 ha de pastagem e plantação de eucalipto) – P.A. 04010006391/08 – A.I. 000644/C2008
4.8Processos referentes a suprimir ou retirar vegetação natural para implantação de parcelamento de solo ou implantação de loteamento sem licença ou autorização ambiental para supressão de vegetação.
4.8.1Município de Bambuí (Implantação de parcelamento de solo urbano em loteamento com supressão de vegetação em uma área total de 19,50 ha.) – P.A. R090275/2008 – A.I.004453/C2009
4.9Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
4.9.1Gradesmac - Gradeação Desmatamento Compra e venda de carvão vegetal Camassutti Ltda. Me. (Adulterar selos de origem florestal recebido para anexar embalagens de carvão) – P.A. 06000003952/08 – A.I.013764/2006
5. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Leonardo de Castro Teixeira – Representante do IEF
5.1.Pró Flora Agroflorestal S/A – P.A. 0200003279/09 – A.I 002249/2008
6. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Vitor de Andrade Coelho – Representante da CRBIO.
6.1Ageo Agropecuária Ltda. – P.A. 02000001642/07 – A.I 022996/2006
6.2S.A Usina Coruripe Açúcar Álcool – P.A 06030000026/09 – A.I 005171/2006
7. Assuntos Gerais
8. Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
