PAUTA DA 46ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 21 de fevereiro de 2018.
Horário: 9 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 45ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1. Processos referentes a desmatamento:
4.1.1 Gerdau Aços Longos S/A (Desmatar 80 ha de vegetação do tipo cerrado) – P.A.12000002592/16 - A.I.90913/2016
4.1.2. Júlio Cesar Ferreira de Melo( Desmatar uma área de 23,00,95 ha de vegetação nativa tipo campestre) – P.A.07020000437/10 – A.I.012540/2010
4.1.3. Marcos Campos Silveira(Desmatar a corte raso com destoca uma área de 65:91:98 de vegetação de formação campestre) – P.A.07030002078/08 – A.I.34262/C2008
4.1.4. Gessimar Santolin( Realizar destoca em uma área de 26546 ha em área comum) – P.A. 04020002043/08 – A.I.023979/C2008
4.1.5. Brasmoto – Brasileiro Motos Ltda. ( Destocar 13 ha em área comum e cortar 33 árvores esparsas em área comum) – P.A.03020000836/10 – A.I.022827/2010
4.1.6. Geraldo Leal do Norte (Destocar 94 ha em área comum e 4 ha em área de preservação permanente) – P.A. 03000002891/09 – A.I.351361-0/A
4.1.7. Nelmar Freire Neto ( Intervir em 100 ha de vegetação cerrado) – P.A.08040000838/06 – A.I.008560/2006
4.1.8. Alípio Maia Sobrinho (Desmatar 12,35 ha de mata seca) – P.A. 08000002907/09 – A.I.354186-8/A
4.1.9. Sebastião Generoso ( Destocar 40 ha de vegetação em estágio inicial de regeneração e destocar 20 ha em área de preservação permanente) – P.A.04030000202/09 – A.I.034714/C2009
4.1.10. Marcos Antônio Benatti (Explorar, desmatar e destocar 22,6048 ha de vegetação nativa campestre em área comum e explorar, desmatar e destocar 4,1831 ha em área de preservação permanente) - P.A. 12010000329/11 – A.I. 58129-/2010
4.2. Processos referentes a dificultar ou impedir a ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais relativas à flora:
4.2.1 V&M Florestal Ltda. ( Deixar de comunicar ao IEF o recebimento de 29 guias de controle de produto ou subproduto florestal) – P.A.S303246/2009 – A.I. 9604/2009
4.2.2. V&M Florestal Ltda. ( Deixar de comunicar ao IEF o recebimento de 2 guias de controle de produto ou subproduto florestal) – P.A. S303247/2009 – A.I. 11756-/2009
4.3. Processos referentes à intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.3.1 Joaquim Alvares da Silva Campos (Desmatar 15 ha de Reserva Legal, 12:80 ha de área de preservação permanente e 33:35 ha de área de cerradão) – P.A. 07030001494/08 - A.I.001632/2006
4.3.2. Dirceu Júlio Gatto (Explorar 0,25 ha de Reserva Legal e 52,1339 ha de área de preservação permanente) – P.A.6253/2004/002/2013 – A.I.48032/2013
4.3.3. Serafim Leite de Oliveira ( Intervir em 8 ha em área de preservação permanente) – P.A.12000002589/16 - A.I.90916/2016
4.3.4. Paulino Rodrigues Campos ( Intervir em vegetação cerrado em área de Reserva Legal) – P.A.07000001426/09 – A.I.000151/C2009
4.3.5. José Clovis Alves ( Intervir em 2 m3 em área de preservação permanente) – P.A. 11000559/04 - A.I.045328-7/A
4.3.6. Consórcio da Hidreletrica de Aimores( Intervir em 0,69 ha em área de preservação permanente) – P.A. E087964/2007- A.I. 029052/2007
4.3.7. Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Paranaíba – CODEVASF ( Intervir em 17 ha de área de preservação permanente) – P.A. 1200000464/07 - A.I. 003189/2006
4.3.8. Arzemar Geraldo de Oliveira ( Intervir em 50 ha de área de Reserva Legal ) – P.A. E163209/2008 – A.I.066595/2007
4.3.9. Donizete Vaz de Souza ( Explorar através de corte raso 17,09 ha em área de Reserva Legal) – P.A. 03030000976/10 – A.I. 41480/2010
4.4. Processos referentes a Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
4.4.1. Mat Prima Comércio de Metais Ltda. (Receber para consumo 1.225,95 de carvão vegetal nativo) – P.A. 01000013463/05 – A.I. 106802-7/A
4.4.2. João Ricardo da Silveira ( Explorar, trsnportar e comercializar produtos e subprodutos florestais de 106.495.61 metros de carvão vegetal.) – P.A.S224726/2009 - A.I.012456/2009
4.4.3. Elenise de Souza Silva Moura (Comercializar 495,5 m3 de subproduto da flora nativa sem prova de origem) – P.A. 05050001571/08 – A.I.57217/2007
4.4.4. Paulo Sergio Vieira ( Transportar 960 peças de madeira nativa do tipo candeia sem prova de origem) – P.A. 10000000909/07 – A.I.308853-6/A
4.4.5. Osmar Ribeiro de Miranda ( Comercializar 2.144,80 mdc sem prova de origem) – P.A. 04030002124/07 – A.I.316040-0/A
4.4.6. Cisam Siderurgia Ltda. ( Consumir 640,70 mdc, utilizando 8 documentos fiscais e ambientais em desacordo com a legislação ambiental , totalizando 590,30 mdc) – P.A. S289439/2009 - A.I. 032007/2009
4.4.7. Maria Inácia de Oliveira Fontes ( Comercializar 406 m3 de flora nativa sem prova de origem) – P.A. 05050001583/08 – A.I. 067852/07
4.4.8. Altair Evaldo Lopes ( Transportar 2.523 m3 de carvão vegetal nativo , desse valor excedeu 562,50 m3 de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 08020001543/08 - A.I.015897/2006
4.4.9. Luder Transportes e Carvoejamento Ltda. (Transportar 218,40 m3 de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. E019588/07 - A.I.0826016-A
4.4.10. Cia Siderurgica Pitangui Ltda. ( Receber para consumo 210 metros de carvão sem prova de origem) – P.A.E070597/2007 – A.I. 250778-0/A
4.4.11. João Martins Teixeira ( Armazenar 600 metros de carvão vegetal) – P.A. 12000003441/08 – A.I.015564/2006
4.4.12. Celso Severino de Figueiredo ( Armazenar 80 metros de carvão vegetal nativo, 600 estereis de lenha nativa, 4 metros cúbicos de estaca de aroeira e 3 metros cúbicos de madeira em estacas de origem nativa) – P.A.11000000243/08 – A.I.043476/2007
4.4.13. Sérgio Louzada(Transporte e comércio de 924,9 metros de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A. 08000003622/08 – A.I.084467-4
4.4.14. Rural Metal Industria e Comércio Ltda. ( Receber para consumo 660 metros cúbicos de carvão vegetal nativo) – P.A. 01000014330/05 – A.I. 106189-7/A
4.5. Processos referentes a ceder a outrem documento ou autorização expedida pelo órgão competente:
4.5.1. Roça Agrícola Produtos Agropecuários ( Ceder 226 documentos de controle – Selo de origem florestal ) – P.A. 11000000312/08 – A.I.019895/2006
4.5.2. Melos Empacotadora de Carvão Ltda. ( Ceder 246 selos de origem florestal) – P.A.04030000758/09 – A.I.316211-5/A
4.6 Processos referentes a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que deu origem à sua liberação:
4.6.1.Riberto Macedo (correspondentes a um volume de 1105 metros de carvão) – P.A.14000000133/05 – A.I. 072233-5/A
4.6.2. Wilson Barbosa ( Utilizar 16 guias de controle ambiental ) – P.A.1200001907/06 – A.I.123758-7/A
4.7. Processo referente a incêndio:
4.7.1. Isael Ribeiro de Souza (Provocar incêndio em 1,84 ha em área de preservação permanente) – P.A. 12000000169/16 - A.I.50742/2015
4.8. Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
4.8.1. José Carlos Agrelli( Falsificar ou adulterar 59 unidades de carvão empacotado ) – P.A. 05020000712/07 – A.I. 293630-7/A
4.8.2. AVG Siderurgia Ltda. ( Utilizar 36 documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 2.845 metros de carvão vegetal de forma indevida) – P.A. 01000005514/10 - A.I.006871/2010
4.8.3. Marlucia Maria Santos Freitas (Utilizar 31 documentos de controle ambiental para o transporte e comercialização de 2.036,30 mdc) – P.A. 08000003681/09 – A.I.006861/2009
4.9. Processo referente a sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas:
4.9.1.SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. ( não cumprimento da obrigatoriedade de apresentação para aprovação do Plano de Suprimento Sustentável – P.S.S. ) – P.A. 02000002816/14 - A.I.163813/2014
4.10. Processo referente a executar ações em desconformidade com às da Autorização Ambiental de Funcionamento para as atividades florestais ou agrossilvopastoris:
4.10.1. Leonidas Gonçalves de Mendonça ( Realizar corte raso com destoca em 49,27 ha ) – P.A. 01000011500/12 - A.I. 58179/2012
4.11. Processo referente a atrasar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente:
4.11.1. Marcílio José da Silva – ME ( Atrasar a prestação de contas de 78.137 selos de origem florestal ) – P.A. 01000011972/10 - A.I. 42228/2010
4.12. Processos referentes a emitir documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento:
4.12.1. José Gladstone Carvalho (Emissão de 16 GCAs acobertando o volume maior que o produzido) – P.A. 09000000413/15 – A.I.170567/2014
4.12.2. José Gladstone Carvalho (Emissão de 22 GCAs acobertando o volume maior que o produzido) – P.A. 09000000412/15 – A.I.170566/2014
4.12.3. José Glastone Carvalho (Emissão de 5 GCAs acobertando o volume maior que o produzido) – P.A. 09000000410/15 – A.I.170565/2014
4.12.4. Jair Dutra de Souza ( Carbonização externa a propriedade de origem do material lenhoso , sendo emitido 9 guias de controle ambiental) – P.A. 09000000422/15 – A.I. 170569/2014
4.13. Processo referente a executar ações em desconformidade com as orientações técnicas previstas nos planos de recomposição da Reserva Legal:
4.13.1.José Vidal – P.A.13010000141/08 – A.I.288439-8
4.14. Processo referente descumprir condicionantes aprovadas nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental:
4.14.1Agropastoril Cardoso Guimarães Ltda. – P.A. R790420/C2008 – A.I.011306/2008
4.15. Retorno de processo retirado de pauta na 42ª CRA:
4.15.1.Socoimex Siderúrgica Ltda.-P.A. E117849/2007 – A.I.305540-4/A
4.16. Retorno de processo baixado em diligência na 43ªCRA :
4.16.1. Companhia Vale do Rio Doce – Vale – P.A.01000024896/08 – A.I.066790/2007
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
Henri Dubois Collet
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
