PAUTA DA 48ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 25 de abril de 2018.
Horário: 10 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 47ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1. Processos referentes à intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.1.1. ECO2 Florestas LG Ltda.( Intervir em 501,59 ha em área de reserva legal) – P.A. 00685/2006/006/2015 – A.I. 48653/2015;
4.1.2. Jarana Agropecuária e Comercial Ltda. ( Intervir em 35 ha em área de preservação permanente) – P.A.06000005970/08 – A.I.074931/2007;
4.1.3. David de Souza Júnior ( Intervir em 88,15 ha de cerrado, intervir em 26,83 ha de cerrado em área de reserva legal e Intervir em 10 ha de cerrado em área de preservação permanente, no interior de unidade de conservação de uso sustentável) – P.A.12000001043/14 – A.I.50652/2014;
4.1.4.Altamiro Camargo da Silva( Intervir em 12 ha de cerrado em área de reserva legal) – P.A.07000001195/10 - A.I.024666/2010;
4.1.5. Marcelo Gontijo Cardoso ( Intervir em 35 ha em área de preservação permanente) – P.A. 13010003661/07 - A.I. 288395-8/A.
4.2. Processo referente a desmatamento:
4.2.1. Antônio Juraci das Chagas ( Desmatar 6,7 ha em vegetação de floresta estacional semidecidual estágio médio) – P.A.09020003884/08 – A.I.020006/2006;
4.2.2. Celso Rodrgues Mendes ( Desmatar a corte raso sem destoca uma área de 40 ha em área comum de formação campestre de cerrado) – P.A. 08030000745/09 - A.I. 035929/09;
4.2.3. Israel Nunes de Morais ( Desmatar mediante corte raso com destoca uma área de 325 ha de formação florestal) – P.A.0100007960/05 – A.I.085723-7/A;
4.2.4. Aristides Batista Maia( Desmatar 40 ha de vegetação nativa em área comum, 2,7 ha de vegetação nativa em área de preservação pemanente, armazenar 302 mdc vegetal, instalar e operar 32 fornos de carvão e armazenar 180 metros de lenha) – P.A. 08000001991/11 – A.I. 83477-/2010;
4.2.5. Hermes Lage Araujo ( Desmatar mediante corte raso sem destoca 9 ha de formação florestal) – P.A. 04000001980/09 – A.I. 66917-/2007;
4.2.6. G5 Agropecuária Ltda (Desmatar 43,53,54 ha de vegetação nativa em área comum) – P.A. S002905/2010 – A.I. 24632-/C2009;
4.2.7. Agropecuária Vereda Grande Ltda. ( Desmatar 160 ha de formação campestre) – P.A. 07000003126/07 - A.I. 003637/2006.
4.3. Processos referentes a Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
4.3.1. Sergio Alberto de Oliveira ( Transportar e Comercializar 379 mdc vegetal ) – P.A.02020000304/11 – A.I.32156/2011;
4.3.2. Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A ( Receber e consumir 1.049,50 MDC vegetal) - P.A. S197583/2009 – A.I. 15167-/C2009;
4.3.3. Roberto Nunes carlos da Costa ( Armazenar 150 MDC vegetal, 70 MDC no forno e 300 m3 de lenha nativa) – P.A. 06030000984/08 – A.I. 13524-/2006.
4.4. Processo referente a Deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo estabelecido:
4.4.1. V&M do Brasil S/A ( Deixar de realizar a prestação de contas de 76 guias no prazo estabelecido) – P.A. 01000012648/06 – A.I.001168/2006
4.5. Retorno de processo retirado de pauta na 36ª CRA:
4.5.1. Cemig Geração e Transmissão S/A. – P.A. 01000008635/06 - A.I. 233896-3/A
relatorio-parte1 , relatorio parte2
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
Henri Dubois Collet
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
