CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
PAUTA DA 67ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF – CRA-CA/IEF
Data: 30/04/2024
Horário: 09 horas
Local: Plataforma Microsoft Teams
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos;
2. Deliberação da Ata da 66ª CRA ;
3. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006, Decreto 44.844/2008 e Decreto 47.383/18):
3.1 – Processos referentes a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
3.1.1 – Anibal Teixeira (desmatar uma área de 0,34 hectares de vegetação nativa da fitofisionomia cerrado stricto sensu denso, em área comum) P.A.668320/19 – A.I. 009432/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.1.2 – Anibal Teixeira (desmatar uma área de 0,74 hectares de vegetação nativa da fitofisionomia cerradostricto sensu denso, em área comum) P.A.668322/19 – A.I. 009433/2019.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.2 – Processo referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação natural em área de reserva legal, sem prévia autorização do órgão competente e/ou sem respeitar as normas de exploração sustentável.
3.2.1 – João Carlos Colpo ( desmatar com destoca 15:70:00 hectares em área de reserva legal) P.A. 07000004258/08 – A.I. 001689/2006.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3 – Processos referentes a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.
3.3.1 – Ana Lúcia Teixeira Silva ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal – Atividade de Pecuária ) P.A. 683290/19 – A.I. 201600/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.2 – Maria Mônica Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683028/19 – A.I. 201590/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.3 – José Maurício Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683068/19 – A.I. 201592/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.4 – Luciano Teixeira Duarte ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A.683298/19 – A.I. 217676/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.5 – Maria Creusa Duarte Gomes (desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683055/19 – A.I. 201591/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.6 – Luiz Antônio Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683311/19 – A.I. 217677/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.7 – Rosalina Gomes Teixeira de Carvalho ( desenvolver atividade que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683120/19 – A.I. 201598/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.8 – Victor Hugo Fernandes Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683317/19 – A.I. 217678/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.9 – Sirilio Gomes Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683096/19 – A.I. 201594/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.10 – Silvério Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683105/19 – A.I. 201596/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.11 – Izabel Teixeira da Silva ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683090/19 – A.I. 201593/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.12 – Roberto Gomes Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683130/19 – A.I. 201599/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.13 – Raul Gomes Teixeira ( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em 03,7605 ha de área de reserva legal - Atividade de Pecuária) P.A. 683102/19 – A.I. 201595/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.3.14 – Armando de Miranda( desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área comum - Atividade de Silvicultura e Pecuária) P.A. 02000000133/21 – A.I. 287435/2021.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.4 – Processos referentes a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais
3.4.1 – Ilda Maria Marques Oliveira ( realizar o corte de 494 árvores nativas da espécie Aroeira) P.A. 07000004056/08 – A.I. 020620/2006.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.4.2– Ildeu Maria da Cruz (realizar o corte sem destoca de 46 árvores nativas da espécie Aroeira) P.A. 11000001251/10 – A.I. 033581/2010.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.5 - Retorno dos processos baixados em diligência para juntada de documentos na 66ª Renião da CRA.
3.5.1 – Alison Vasconcelos Cordeiro ( suprimir vegetação de espécies nativas em áreas comuns de cerrado strictu sensu, numa extensão de 12,17 hectares, sem licença ou autorização do órgão ambiental) P.A. 02000001562/19 – A.I. 198521/2019;
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.5.2 – Geraldo Moreira da Silva ( danificar e provocar a morte de 0,01 hectare de vegetação nativa em APP sem autorização do órgão ambiental competente) P.A. 12000000101/17 – A.I. 90919/2016.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
3.6 - Retorno do processo retitado de pauta na 66ª Renião da CRA.
3.6.1 -João Paulo Diogo Santos ( extraviar espécimes da fauna brasileira de que detenha a guarda ou deixar de mantê-los nos locais declarados ou confiados) P.A. 09010000001/23 – A.I. 301426/2022.
AI/BO (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
5. Assuntos Gerais/Comunicados dos Conselheiros.
6. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor-Geral do IEF
