CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 223ª REUNIÃO DO PLENÁRIO
Data: 04 de Maio de 2017
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2 - Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor Geral do IEF, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3 - Exame da Ata da 222ª Reunião Plenária de 24/11/2016.
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes RPPNs: (Apresentação: Lívia de Oliveira Martins – Gerência de Criação e Implantação de áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1 - RPPN Buraco: Área de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., situada no município de Lima Duarte /MG, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta tem 25,20 hectares. A criação da RPPN foi definida através de Termo de Ajustamento de Conduta entre a proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.
4.2 - RPPN Cachoeira das Pedras: Área de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira, situada no município de Santo Antônio do Grama /MG, área de abrangência do Regional Mata . A área proposta tem 7,34 hectares.
4.3 - RPPN Dois Irmãos: Emilio Sergio Belletti Rodrigues: Área de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, situada no município de Faria Lemos, área de abrangência do Regional Mata. A área proposta tem 50,3155 hectares.
4.4 - RPPN Raiz: Área de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, situada na divisa entre os municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto, área de abrangência do Regional Alto Jequitinhonha. A área proposta tem 452,9768 hectares.
4.5 - RPPNs 01 e 02 : Áreas de propriedade da HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., situadas no município de Sete Lagoas, abrangência do Regional Centro Norte.
ÁREAS: RPPN 01: 10 hectares - RPPN 02: 8 hectares
4.6 - RPPN São Sebastião I : Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG, área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 76,43 hectares, composta por duas glebas não contíguas de 18,62 e 57,81 ha. A criação da RPPN foi definida através de Termo de compromisso entre a proprietária e o Ministério Público de Minas Gerais.
4.7 - RPPN São Sebastião II: Área de propriedade de Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, situada no município de Araxá /MG, área de abrangência do Alto Paranaíba. A área proposta tem 50,8366 ha, composta por duas glebas não contíguas de 19,9962e 30,8404 ha. A criação da RPPN foi faz parte da compensação por intervenção em vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, como preveem os Artigos 17 e 32 da Lei 11428/2006. Destaca-se que a compensação faz parte do processo de regularização ambiental 00033/1981/061/2014.
5 - Aprovação do processo de Doação de Contêiner do IEF, número de patrimônio 2757819-4 ao Município de São Sebastião do Paraíso referente ao Termo de Cessão de Uso n.º : 21010100100409 celebrado em 15/12/2009 .
6 - Aprovação da minuta do Regimento Interno da Comissão Especial Para Analisar e Emitir pareceres Sobre a Concessão de Benefício de Redução da Taxa Florestal (Portaria 57/2016).
7 - Assuntos Gerais.
8 - Encerramento.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
