Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no ano de 2023, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PMDI, PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): é um instrumento de planejamento peculiar ao Estado de Minas Gerais para promoção, sobretudo, do desenvolvimento socioeconômico integrado e tecnológico do Estado e o incremento das atividades produtivas. Articulado com outros instrumentos criados para organizar programaticamente a atuação do Estado, entre os quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamento Anual (LOA) e, principalmente, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o PMDI tem como propósito fundamental fixar as estratégias para a promoção do desenvolvimento econômico e social de longo prazo de Minas Gerais.
Acesse o PMDI na íntegra e os documentos relacionados.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Acesse os dados e informações acerca do orçamento do IEF, onde:
- Programa: Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
- Ação: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
PROGRAMA 047 – Suporte aéreo aos serviços públicos estaduais
- Dados gerais e execução das ações do programa:
- 4285 - Gestão de aeronaves do Sisema
PROGRAMA 104 – Proteção de Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal
- Dados gerais e execução das ações do programa:
- 4241 - Prevenção e combate a incêndios florestais
- 4274 - Controle e monitoramento de atividades florestais
- 4276 - Recuperação ambiental
- 4277 - PARC - Programa de Concessão de Parques Estaduais
- 4280 - Gestão de Unidades de Conservação
- 4283 - Proteção e conservação da fauna silvestre
- 4363 - Bolsa Verde: conservação e ampliação da cobertura vegetal nativa (Fhidro)
PROGRAMA 143 – Proteção de Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal
- Dados gerais das ações (Programa 143)
- Execução das ações (Programa 143)
PROGRAMA 705 – Apoio às políticas públicas
- Dados gerais e execução das ações:
- 2500 - Assessoramento e gerenciamento de políticas públicas - Instituto Estadual de Florestas
7004 - Precatórios e sentenças judiciais - Instituto Estadual de Florestas
