Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental
Conforme a Lei Estadual n° 15.971, de 12/01/2006, norma que assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, dados referentes aos pedidos e licenças para supressão de vegetação deverão ser publicados no órgão oficial de imprensa do Estado e ficarão disponíveis nos órgãos do sistema estadual de meio ambiente, em local de fácil acesso ao público.
Para facilitar acesso a esses dados, estarão disponibilizadas no link abaixo todas decisões emitidas pelas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBios referentes a Processos de Intervenção Ambiental.
| DECISÕES DE PROCESSOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL |
?Clique aqui para acesso ao manual de usuários externos para uso do Sistema
