Torneios:
Os torneios de canto de passeriforme são eventos promovidos por Associações de Criadores de Pássaros Canoros, nos quais os espécimes de passeriformes inscritos, em situação regular perante os órgãos ambientais competentes, poderão permanecer por tempo determinado, com objetivo principal de competição de cantoria de pássaros.
Em função da necessidade de aprimoramento dos processos autorizativos emitidos pelo Instituto Estadual de Florestas, tornando-o mais célere e transparente para o usuário e a sociedade, as Associações de Criadores de Pássaros Canoros deverão solicitar via Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG as autorizações para realização de torneios de canto.
A competência da análise e decisão da autorização relativa ao torneio de canto é da unidade regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pelo atendimento à cidade onde a associação possui sua sede.
- Para saber as etapas para solicitar a autorização para realização de torneio de canto ao IEF via SEI!MG , quais aves poderão comparecer ao evento e todas as outras perguntas que são frequentemente direcionadas ao IEF, basta clicar aqui.
- Para obter instruções sobre como se cadastrar no SEI!MG, clique aqui.
- Para obter instruções sobre como criar um processo no SEI!MG, solicitando ao IEF a autorização necessária para realização de torneio de canto, clique aqui.
- Para ter acesso ao passo a passo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente a análise dos requerimentos para torneio de canto , clique aqui.
- Para saber os contatos do SERCAR responsável pelo atendimento à cidade na qual a Associação possui sua sede, clique aqui.
- Para ter acesso ao Formulário para encaminhamento de solicitações das associações de criadores de pássaros canoros junto ao Instituto Estadual de Florestas, clique aqui
Foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2024, o prazo limite para protocolos referentes à requisição de autorização para realização de torneios de canto de passeriformes, a realizar-se dentro do ano de 2024. Os interessados deverão encaminhar o requerimento completo ao SERCAR responsável pelo município onde a associação possui sua sede, impreterivelmente até a referida data.
· Aquelas Associações que porventura tiveram os pedidos indeferidos anteriormente, poderão reapresentá-los mediante pagamento de novo DAE.
· O prazo para análise do órgão ambiental desses novos requerimentos permanece inalterado. Assim, recomendamos que as Associações se atentem a esse prazo ao elaborarem o calendário dos eventos, para que haja tempo hábil entre a apresentação dos documentos, análise do SERCAR, emissão da autorização e realização dos torneios.
· Clique aqui para acessar o Ofício Circular IEF/GCSIL - SISPASS nº. 1/2024
· Em caso de dúvidas entre em contato com o SERCAR responsável pelo atendimento ao seu município.
ATENÇÃO: A autorização expedida pelo IEF NÃO se sobrepõe a nenhuma determinação de outros órgãos federais, estaduais ou municipais que impeçam a realização dos eventos.
