As Autorizações para manejo de fauna aquática no âmbito da Regularização Ambiental são necessárias para captura, coleta e transporte de biodiversidade aquática, para a caracterização, prevenção, mitigação, reparação ou compensação de impactos ambientais decorrentes de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à biodiversidade, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.
As instituições responsáveis pela emissão das autorizações de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência destes empreendimentos e atividades estão dispostas no quadro abaixo, conforme disposto na Resolução Conjunta SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019.
As Autorizações de Manejo de Fauna Aquática são emitidas separadamente da Fauna Terrestre. Veja aqui como obter a Autorização equivalente para a fauna terrestre.
As Autorizações de competência do IEF são emitidas pelas Unidades de Floresta e Biodiversidade - URFBio. Saiba qual URFBio é responsável pelo município onde está localizado o seu empreendimento ou será realizado o estudo para protocolo da documentação. Todos os Protocolos e documentos estão dentro do SEI
Emitir Autorização para Manejo de Biodiversidade Aquática
As Autorizações de competência da FEAM são emitidas pelas Unidades de Regularização Ambiental - URAs. Saiba aqui qual URA é responsável pelo município onde está localizado o seu empreendimento ou atividade. É necessário que o usuário crie um processo no SEI e insira os documentos, um a um.
Formulário dedicado às AMF de competência da FEAM (clique aqui)
Emitir Autorização para Manejo de Biodiversidade Aquática
Documentos para baixar:
Informações_Gerais – Manejo de Fauna Aquática
Termo de Referência – Levantamento de Fauna Aquática
Termo de Referência – Levantamento de Fauna Aquática (Relatório)
Termo de Referência - Monitoramento de Fauna Aquática
Termo de Referência – Monitoramento de Biodiversidade Aquática (Relatório)
Termo de Referência – Manejo de Fauna Aquática
Termo de Referência – Manejo de Fauna Aquática (Relatório)
Estruturação de Dados e Metadados
Métodos de inventariamento de fauna aquática
Planilha 02 - Equipes de resgate
Espécies de Peixes Ameaçados Proibidos para Pesca
