A pesca subaquática só é permitida em lagos, represas e nos rios Grande e São Francisco no horário das 07:00h às 18:00h e, no horário de verão, das 07:00h às 19:00h, salvo as áreas com restrições específicas, conforme legislação vigente.
A prática de Pesca Subaquática envolve riscos para si e para outros e deve ser praticada com muita responsabilidade e cautela. Ao solicitar sua carteira, você está declarando estar ciente dos riscos e capacitado para sua prática.
É permitido para a pesca subaquática o uso de arbalete, arma pneumática e fisga, sendo vedado o emprego de equipamento autônomo de respiração.
As carteiras, em todas as modalidades, têm validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento.
As carteirinhas para aposentados, homens maiores de 65 anos e mulheres maiores de 60 anos serão emitidas no modelo definitivo, sem validade. Não serão emitidas Licenças de Pesca Subaquática para menores de 18 anos.
Das Isenções:
Para aposentados ou homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita.
Para esses casos, a carteira não é emitida on-line, devendo ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF. É preciso apresentar os documentos a seguir para comprovar o direito à isenção da taxa.
Documentos necessários (original e cópia):
Menores de 12 anos:
1 - Certidão de Nascimento;
2 - RG ou CPF do responsável legal;
3 - Autorização do responsável legal.
Aposentados, homens maiores de 65 anos e mulheres maiores de 60 anos:
1 - RG e CPF;
2 - Comprovante de aposentadoria, no caso de aposentado.
(subaquática)
NÃO HÁ EMISSÃO DE CARTEIRA DE PESCA AMADORA NA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
Siga a Cartilha de Pesca Legal e respeite a vida!
Quaisquer dúvidas, entrar em contato:
Telefone: (31) 3915.1334
Denuncie quem pratica a pesca desrespeitando as normas pelo atendimento LigMinas:Ligue 155 - opção 7 ou (31) 3069-6601 - opção 7 (para ligações fora do Estado).”
