A Pesca Científica é aquela praticada com a finalidade de pesquisa, desenvolvimento, inovação científica e tecnológica ou ações de manejo de biodiversidade aquática com a finalidade ambiental ou sanitária, devidamente autorizadas pelo órgão competente.
Para a captura, coleta e transporte de fauna silvestre, terrestre e aquática, em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental, você precisará de uma Autorização de Manejo da Biodiversidade Aquática.
Emitir Licença de Pesca Científica
Documentos para baixar:
Informações_Gerais – Pesca Científica
Termo de Referência – Peca Científica
Termo de Referência Pesca Científica (Relatório)
Espécies de Peixes Ameaçados Proibidos para PescaEspécies de Peixes Ameaçados Proibidos para Pesca
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São isentas de cobrança da Taxa de Expediente, conforme a Lei 22.796, de 2017, as Instituições Públicas de Pesquisa.
